BRASÍLIA - A Carta de Brasília contém pistas sobre o rumo das reformas da Previdência e tributária. A começar pelos prazos de aprovação.
Na introdução, o documento fala no encaminhamento das duas reformas ao Congresso "no primeiro semestre" -tecnicamente, até o dia 30 de junho. Nessa data, nada seria aprovado. Deputados e senadores entram em recesso em julho.
No caso da Previdência, há mais urgência e objetividade. Os 27 governadores que se reuniram com Lula no fim de semana saíram com o compromisso de apresentar estudos "no prazo de 30 dias".
Para a reforma tributária, a Carta de Brasília cita a necessidade de ser considerado o que já foi discutido sobre o tema no Congresso. Observação vaga e sem efeito prático.
O texto do documento é mais eficaz ao recomendar, de forma direta, a aprovação de um projeto de lei sobre a Previdência: "Apoiar a aprovação do PLP-09, pelo Congresso Nacional, de forma a estabelecer as normas para a criação dos planos complementares para os futuros servidores".
Aprovado, o projeto de lei número 9 interromperá uma lógica perversa. Todo funcionário público admitido por concurso engrossa o cordão dos que têm (sic) direito adquirido à aposentadoria igual ao último salário. Só no governo FHC, foram 51 mil casos dessa ordem.
Tudo somado, fica claro que a reforma que os brasileiros podem esperar para este ano, com segurança, é a da Previdência.
Para corroborar essa tendência, há também a notícia de que a imensa maioria dos 82 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é a favor de uma Previdência como deseja o governo.
Uma pesquisa da FGV com os 82 conselheiros mostra que 76% acham que um novo sistema de Previdência Social para servidores públicos deve "resguardar o vínculo entre a contribuição e os benefícios". É muita coisa. Hoje, inexiste esse conceito.


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