ELIANE CANTANHÊDE

Brasília - A desculpa do Congresso para não votar a Lei de Responsabilidade Fiscal na quarta-feira passada foi a partida Brasil-Chile, transmitida ao vivo pela TV. Mas o jogo é outro.
É a mobilização de prefeitos -especialmente dos que vão disputar a reeleição- para evitar que a lei entre em vigor este ano e atrapalhe seus planos para as campanhas eleitorais.
O que a lei diz? Em bom português, determina que às vésperas de eleições os governantes (inclusive os prefeitos) não podem sair por aí:
1) pendurando cabos eleitorais e apadrinhados em empregos públicos;
2) contraindo empréstimos do tipo ARO (Antecipação de Receitas Orçamentárias), caros e de curto prazo;
3) contratando obras eleitoreiras a empreiteiras amigas e espertas.
Se parece tão razoável, a quem interessa adiar, e por quê?
Os prefeitos sacaram uma série de argumentos técnicos, científicos, metafísicos e transcendentais para defender com unhas e dentes o adiamento do vigor e do rigor da lei. "Mui amigos", os parlamentares empurraram a votação para hoje.
Depois do quem, o porquê: se o prefeito puder usar todos esses recursos (contratações, obras, empréstimos), ele não só estará concorrendo em situação triplamente favorável como estará gerando dívidas que só serão quitadas na próxima gestão. Se forem.
Reeleito, ele vai ter quatro anos para pagar essas dívidas, diluir as suspeitas e deixar tudo como está. Se perder, fica mais fácil ainda: ele joga a bomba e as contas no colo do sucessor e vai assistir à explosão da arquibancada. Nem queima as pestanas.
Prefeitos sempre gastam muito e endividam suas prefeituras em épocas eleitorais. Agora, com a possibilidade de reeleição, a regra pode virar uma grande festa nacional, do Oiapoque ao Chuí. Quem paga a conta é o futuro prefeito. Além de você, claro.
A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode esperar. Tem que ser votada logo e tem que entrar em vigor logo. O oposto de responsabilidade é irresponsabilidade. Para dizer o mínimo.


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