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São Paulo, sexta-feira, 25 de abril de 2003

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Reforma da Previdência do FMI, não

JOSÉ MARIA DE ALMEIDA

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Lula é, em essência, igual à de FHC. Se for aprovada, significará o início da privatização da Previdência pública em benefício do sistema financeiro.
Querem acabar com o direito à aposentadoria integral dos servidores públicos e instituir uma previdência privada para aposentadorias superiores ao teto do INSS. Com isso, estima-se que, apenas em um ano, mais de R$ 50 bilhões sairão da Previdência pública para os cofres dos fundos de pensão.
Para justificar tal reforma, o governo, com o apoio de toda a mídia, tem se utilizado dos mesmos argumentos e números mentirosos de FHC. Tem alegado que há um enorme déficit na Previdência, que a reforma vai acabar com "privilégios" e aposentadorias milionárias em benefício dos aposentados do INSS e, por fim, que vai garantir investimentos produtivos e geração de empregos. Mas os fiscais da Receita e os servidores provam que a Seguridade Social não tem déficit. Tem saldo positivo de mais de R$ 67 bilhões só nos últimos três anos. Provam ainda que o governo tem usado as verbas da Previdência para pagar juros da dívida aos banqueiros. Só neste ano, os banqueiros receberão R$ 93 bilhões de juros.
Todos nós queremos acabar com as aposentadorias milionárias. Mas isso não foi feito até hoje porque os presidentes da República, do Congresso e do STF não cumprem a sua obrigação de estabelecer o teto salarial do serviço público. Feito isso, rezam as disposições transitórias da Constituição em vigor que todos os vencimentos recebidos acima de tal valor são automaticamente corrigidos, não cabendo nem a alegação de direito adquirido. Ou seja, basta cumprir a lei.
Essa reforma, na verdade, vai atacar professores, enfermeiros e demais servidores que, além de tudo, estão há oito anos sem reajuste de salários.
Os trabalhadores e aposentados do setor privado não terão nenhum benefício, pois o governo não quer revogar a reforma de FHC: acabar com o fator previdenciário e trazer de volta a aposentadoria especial e por tempo de serviço, como reivindicam os sindicatos.
Por fim, os fundos de pensão não trarão empregos e crescimento econômico, pois eles são os campeões mundiais da especulação financeira.

O atual governo está, na verdade, comprometido com o aprofundamento do modelo econômico de FHC


Essa reforma, portanto, precisa ser derrotada. O PSTU apóia e defende a greve que o funcionalismo fará em defesa da Previdência pública e chama toda a classe trabalhadora a fazer o mesmo.
O povo elegeu Lula para que seu governo fizesse mudanças. Lula tem pedido paciência, alegando que só governa há três meses. Porém a política que seu governo está adotando não é de transição para mudanças, mas de aprofundamento da política que FHC aplicou nos últimos oito anos.
O acordo que o governo Lula assinou com o FMI, o novo Orçamento de 2004 (LDO) enviado ao Congresso e o documento "Política Econômica e Reformas Estruturais", lançado pelo ministro da Fazenda, demonstram que o atual governo está, na verdade, comprometido com o aprofundamento do modelo econômico de FHC. Esse documento, elogiado pelo FMI e pelo governo dos EUA, adota os pressupostos e metas do Consenso de Washington 2º, que pavimentam o caminho para a Alca.
O governo se compromete com um ajuste fiscal superior ao de FHC até o final do mandato; com uma segunda rodada de reformas institucionais (dos sistemas financeiro, tributário, previdenciário e trabalhista), todas de caráter neoliberal; com o fim do princípio de universalidade dos serviços públicos (leia-se arrebentar com a educação e a saúde públicas), em troca de políticas sociais compensatórias, focalizadas. E defende maior abertura comercial.
Tal projeto conduz à Alca, que transformará o Brasil em uma colônia. A reforma da Previdência é parte dessa estratégia do governo Lula, que subordina ainda mais o nosso país às multinacionais.
O PSTU, na campanha eleitoral, advertiu que, sem romper com a Alca e com o FMI e aliando-se à burguesia, Lula e o PT não mudariam o Brasil e acabariam atacando os trabalhadores.
Os banqueiros, a Fiesp, a CNI e o latifúndio estão no governo e defendem a Alca. Figuras empresariais de proa os representam no governo, como Luiz F. Furlan, Roberto Rodrigues, Henrique Meirelles e outros.
A maioria da classe trabalhadora, entretanto, acredita que esse governo é dos trabalhadores. Inclusive, muitos lutadores sociais acham que, pressionando, é possível empurrar esse governo contra o "mercado". Nós, do PSTU, não pensamos assim. Para mudar de rumo, o PT e Lula precisariam romper com o FMI , com a Alca e com a burguesia -coisa que, infelizmente, não vemos o PT disposto a fazer. Mas, se a maioria que quer mudanças confia no PT, devemos todos exigir que Lula e seu partido tirem a burguesia do governo e governem para e com os trabalhadores.
Não devemos aceitar mais sacrifícios. Devemos trilhar o caminho da luta em defesa do salário, do emprego, da reforma agrária e de nossos direitos e exigir a ruptura com a Alca e o FMI.
José Maria de Almeida, o Zé Maria, 45, metalúrgico, é presidente Nacional do PSTU e membro da Executiva Nacional da CUT. Foi candidato à Presidência da República em 2002.

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