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São Paulo, quinta-feira, 26 de junho de 2003

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SOJA FORA-DA-LEI

Numa democracia, é perfeitamente legítimo que pessoas ou grupos com determinado interesse específico pressionem o governo e a sociedade para ver sua demanda atendida. Lobbies e campanhas para tentar influenciar a opinião pública fazem parte do jogo democrático. O que é inadmissível é que esses grupos troquem o terreno da discussão e partam para a política do fato consumado, mesmo que em desafio à lei, para tentar impor sua posição.
Infelizmente é isso o que estão fazendo agricultores de soja do sul do país, que seguem plantando sementes transgênicas apesar da proibição da Justiça. Esta Folha defende a liberação da soja transgênica para o plantio, mas evidentemente repudia atitudes tomadas à margem da lei. O governo deve agir duramente contra os produtores rebeldes. O que está em jogo aqui é a própria credibilidade da lei, da Justiça e do Estado. Além disso, o Planalto precisa cuidar para que a indefinição quanto à liberação da soja transgênica seja resolvida de forma definitiva o quanto antes.
Em termos estritamente técnicos, a questão dos transgênicos é ainda nebulosa. Teoricamente, eles podem provocar danos ao meio ambiente e até complicações desconhecidas para a saúde humana. Não há trabalhos científicos que comprovem esses efeitos nem que demonstrem a segurança dos produtos.
A verdade é que a discussão sobre os transgênicos foi muito mal conduzida. Propositada ou inadvertidamente, misturaram-se considerações técnicas com interesses comerciais inconfessos e divisões ideológicas, o que resultou num nó conceitual que dificilmente será desatado.
Agora é preciso garantir ao consumidor final o direito básico de ser informado sobre as características do produto que adquire, que deve necessariamente indicar no rótulo a presença de transgênicos.


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