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O CASO AMINA LAWAL
A absolvição da nigeriana
Amina Lawal, que havia sido
condenada à morte por apedrejamento pela acusação de adultério, representa uma vitória dos direitos humanos e da comunidade internacional. Ela está longe, entretanto, de significar uma melhora da situação das
mulheres no país.
Na verdade, a "solução" encontrada pelos juízes da corte islâmica de
apelações que reviu o caso manteve
as aparências. Lawal foi absolvida
devido a "erros de procedimento"
nos dois julgamentos anteriores. Em
nenhum momento o "crime" (sexo
fora do casamento, "zina" na lei islâmica) ou a crueldade da pena foram
postos em questão. A sentença, porém, aliviou a pressão internacional
sobre o governo nigeriano.
O caso Lawal é, para os padrões democráticos ocidentais, um verdadeiro escândalo. Amina Lawal, 31, foi
sentenciada, em primeira instância,
em março de 2002 no Estado de Katsina, no norte da Nigéria. Segundo a
Anistia Internacional, a prova usada
contra ela foi o fato de ter engravidado sem ser casada. Curiosamente, o
homem que ela afirmava ser o pai da
criança apenas negou que tivesse
mantido relações sexuais com Amina e nem foi a juízo. Pelos cânones
da escola Maliki de interpretação da
"sharia", a lei muçulmana, que é a
corrente dominante no norte da Nigéria, a gravidez é prova bastante da
culpabilidade da ré. A condenação de
Amina fora confirmada em segunda
instância em agosto de 2002.
A absolvição representa um alívio
para o governo do presidente Olusegun Obasanjo (cristão). Se o apedrejamento fosse confirmado pela corte
islâmica e ascendesse a um tribunal
laico, uma eventual liberação de Lawal -vista por observadores como
certa- poderia desencadear uma
guerra civil entre os muçulmanos do
norte do país e os cristãos do sul.
Se o pior desfecho foi evitado com a
absolvição, a questão dos direitos
humanos está longe de equacionada.
No mesmo dia em que Lawal era libertada, a imprensa nigeriana noticiava a condenação ao apedrejamento de um acusado de sodomia.
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