A pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE aponta um bem-vindo aumento da aplicação de recursos na área social, sobretudo em educação e, em menor grau, na saúde. O estudo, baseado na análise das receitas e despesas de todas as prefeituras do país no período de 1998 a 2000, revela que só na área de educação o gasto médio anual per capita passou de R$ 134 para R$ 166. O percentual de municípios que empregam mais de 40% de seus recursos no setor foi de 16% para 21%.
É pena, no entanto, que a pesquisa revele também que a multiplicação de municípios -deflagrada após a Constituição de 1988- criou cidades que não conseguem gerar nem 15% de seus recursos. Cerca de 60% dos mais de 5.500 municípios do país obtêm em torno de 85% das suas receitas através de transferências de recursos arrecadados e repassados pela União e pelos Estados, sobretudo através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
Infelizmente, esse fenômeno aberrante não se explica pelo legítimo exercício da autonomia de determinadas populações, mas principalmente pela voracidade de políticos por cargos e verbas. A Constituição de 1988 assegurou que todos os municípios do país, independentemente de sua viabilidade econômica, recebessem um quinhão de recursos. Como ele ainda vem associado a uma miríade de cargos, muitos políticos desejam fundar um município em suas bases eleitorais. É verdade que, dada a quantidade escandalosa de abusos, em 1996 o Congresso aprovou emenda constitucional que limitou a criação de cidades.
É preciso reconhecer que nem todas as cidades que surgiram desde a Constituição de 88 são resultado de interesses espúrios. Mesmo assim, esse quadro demonstra a necessidade de dar combate a essa cultura que coloca a coisa pública a serviço dos políticos e não do cidadão.


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