São tantos e tão brutais os casos de violência no Brasil, e é tamanha a ineficiência dos sistemas de segurança pública, que cada vez mais setores supostamente esclarecidos da sociedade vão cedendo à tentação de considerar que o que está em curso nas grandes cidades é uma espécie de "guerra". E, como tal, deve prevalecer a busca da vitória, a qualquer preço, sobre o "inimigo".
Descrente e inseguro, o cidadão vai perdendo a percepção de que os direitos humanos são uma proteção universal e não um dispositivo para impedir que criminosos recebam o tratamento que "merecem".
No lançamento do "Segundo Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos", realizado anteontem, na cidade de São Paulo, o secretário Nilmário Miranda chamou a atenção para indícios de que grupos de extermínio atuam em pelo menos 14 Estados da Federação.
O fato de que tais esquadrões permaneçam em ação, quando a democracia política já vigora plenamente no Brasil, é mais um enfático atestado da falência do Estado em impor o império da lei no enfrentamento da criminalidade.
O descalabro que hoje caracteriza a segurança pública tem diversas explicações, que vão de assimetrias sócio-econômicas ao descaso com que se tratou nas últimas décadas a estrutura policial, passando pelas deficiências do sistema judiciário e penal. Tem havido, por parte do governo federal e de alguns governos estaduais, certa movimentação no sentido de dotar de maior racionalidade a atuação pública neste setor, que hoje ocupa o topo das prioridades da sociedade brasileira.
É preciso, no entanto, que se avance a passos mais largos para recuperar o tempo perdido. As prioridades do governo devem ser a reforma das polícias, o combate intransigente à corrupção, o cerco ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, tanto quanto uma atuação mais eficaz com vistas à redução de desigualdes e à presença do poder público em territórios, hoje, praticamente abandonados.
É certo que um programa como esse exige tempo e recursos, mas não apenas isso: sem decisão e coragem política para mudar, tardará ainda mais que se vislumbrem as necessárias melhorias no horizonte.


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