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Editoriais
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Pouco a comemorar
A APROVAÇÃO , há dois anos,
da Lei do Saneamento
ainda não bastou para
criar ambiente favorável à entrada do setor privado na distribuição de água e coleta de esgoto. Os
negócios permanecem travados
por disputas políticas, ações judiciais e entraves burocráticos.
Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Água e
Esgoto (Abcon), em reportagem
do "Valor", houve uma única
operação nos seis primeiros meses de 2009. No total, apenas 203
municípios, com uma população
estimada em 13,9 milhões, efetuaram contratos privados de
concessão para a oferta de serviços de saneamento. Uma empresa estrangeira já abandonou o
mercado e vendeu suas concessões, diante da dificuldade de os
negócios avançarem.
Tampouco o setor público consegue viabilizar a expansão das
redes de água e esgoto. A maior
parte dos municípios e companhias estaduais não tem capacidade financeira ou técnica (para
elaboração de projetos, por
exemplo) nem para captar as linhas de crédito oferecidas pelo
governo federal.
Diante das dificuldades gerenciais e de recursos, a participação
da iniciativa privada é imprescindível. As prefeituras precisam
municiar-se tecnicamente e adotar os modelos de organização
permitidos pela nova legislação,
como as Parcerias Público-Privadas, a fim de enfrentar essas
deficiências. Todos os municípios estão obrigados a dispor, até
no máximo o ano que vem, de um
plano de saneamento básico.
O aprimoramento significativo
na gestão das empresas públicas
(metas de qualidade, contenção
de desperdícios, tarifas adequadas) e uma reorganização dos estoques de dívidas também são
cruciais para permitir a retomada dos investimentos. Estes gastos melhoram as condições de vida da população e poupam recursos na saúde.
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