Supremo gatilho

Sob o argumento de desincumbir deputados e senadores de um fardo desnecessário e, assim, tornar o processo legislativo mais rápido, o Supremo Tribunal Federal apresentou ao Congresso um projeto de lei que prevê reajustes automáticos anuais aos salários de seus ministros. Em síntese, o novo valor dos vencimentos seria determinado pela própria Corte.
O projeto foi secundado por iniciativa de mesmo teor enviada à Câmara pelo procurador-geral da República, que também advoga em causa própria.
Toda categoria de funcionários, se puder, tenderá a elevar seus vencimentos e gastos de forma abusiva. A necessária submissão ao Congresso de qualquer pleito salarial dos magistrados, hoje vigente, ainda aconteceria, é verdade, mas apenas a cada quatro anos, a partir de 2015.
Não se trata de liberdade irrestrita, argumentam os juízes. Os reajustes terão "por base índices anuais projetados pelo governo federal". Não haveria ganhos "reais", apenas a eliminação de perdas provocadas pela inflação.
Ora, há índices para tudo e para todos. O que se busca, de maneira impertinente, é o privilégio -lesivo ao contribuinte, aos cofres públicos e à própria imagem das autoridades que o pleiteiam.
A criação de "gatilhos" contribui para perpetuar a inflação passada e engessa os gastos com a máquina pública. Boa parte do esforço para desmontar a indexação pode se perder.
Sobretudo porque aumentos de salários dos ministros do Supremo repercutem em toda a magistratura federal e balizam os vencimentos do conjunto do funcionalismo público.
Parece ocioso argumentar, como pretendeu com razão a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, que o diploma é inconstitucional. A última palavra, a esse respeito, caberá sempre ao próprio STF.
O que apenas torna o projeto mais inapropriado e criticável.


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