 São Paulo, sábado, 28 de setembro de 2002 |
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PAINEL DO LEITOR Consulado italiano "Diante do conteúdo da reportagem "Comitê investiga consulado italiano" (Cotidiano, pág. C3, 25/9), sobre denúncias feitas pela sra. Leonora Giuliana Caterini relativas a supostas irregularidades cometidas pelos funcionários deste consulado em alguns casos de reconhecimento de cidadania italiana, creio ser importante fornecer alguns esclarecimentos sobre os poderes e as atribuições do Comitê dos Italianos no Exterior (Comites) e da citada "comissão de investigação", bem como sobre outras questões mencionadas. O Comites não é, ao contrário do informado, um órgão oficial do governo italiano e não possui função de supervisor das atividades dos consulados. Os cônsules, de fato, respondem pela sua gestão às embaixadas e ao Ministério das Relações Exteriores italiano. A lei italiana define desta forma as atividades do Comites: - Promoção de atividades sociais e culturais. - Funções de consultorias e pareceres não-vinculantes. - Colaboração com os representantes consulares na tutela dos direitos dos cidadãos italianos. Acredito oportuno evidenciar que o tema referente ao reconhecimento da cidadania italiana levou a nossa embaixada em Brasília, com a colaboração de todos os consulados no Brasil, a predispor um roteiro que estabeleceu novos critérios de avaliação dos pedidos apresentados pelos interessados. A nova regulamentação prevê agora um contato direto entre os requerentes da cidadania italiana e o consulado, evitando assim a procura de intermediários. Os interessados devem encaminhar o seu pedido aos consulados e, posteriormente, entregar pessoalmente a documentação. Esse novo sistema aboliu o espaço a todos aqueles que atuavam como consultores na requisição da cidadania italiana. A sra. Caterini provavelmente não se encontra entre as pessoas que apreciaram de modo positivo esse novo sistema e, muitas vezes, pareceu mostrar-nos uma forte intolerância pelo rigor com o qual os funcionários do setor de cidadania do nosso consulado analisaram os vários casos por ela apresentados. Reforço que as denúncias de ilegalidade feitas por essa senhora em relação ao tratamento de alguns casos de cidadania são desprovidas de qualquer fundamento." Gianluca Cortese, cônsul-geral da Itália em São Paulo (São Paulo, SP) Nota da Redação - Sobre as atribuições do Comites, leia a seção "Erramos", abaixo. Acre "Na reportagem "O canal amaldiçoado" (Eleições 2002, pág. Especial 8, 23/9), o repórter passa informações que não são corretas. A obra de 1992 e a que vem sendo construída diferem em uma série de aspectos. A primeira era uma larga avenida de fundo de vale, com a retificação do canal e o seu revestimento em concreto armado. A atual é um parque urbano. Acredito que seja impossível fazer comparações entre os preços de ambas por serem obras totalmente diferentes. Para a primeira obra, atuei como perito para a Polícia Federal no inquérito que apurou o superfaturamento e atesto que os recursos seriam suficientes para construir três vezes o objeto. Daí os escândalos, mortes e a decisão judicial favorável ao Estado para que o financiamento fosse mantido. Já para a segunda, o Estado não divulga seus custos reais. Um jornal local publicou recentemente que há um rombo superior a 50% do valor contratado (já teriam sido desembolsados mais de R$ 40 milhões) e falta bastante para a conclusão da obra. A construção está sendo realizada com uma série de irregularidades em relação à legislação urbanística de Rio Branco e, por isso, não tem alvará de construção. Mesmo assim, tem recebido os repasses de recursos da CEF. Seria importante que um jornalista sério abordasse a Prefeitura de Rio Branco para saber o porquê da negativa do alvará e a CEF sobre a excepcionalidade dada ao pagar por uma obra irregular." Roberto Feres, professor da Universidade Federal do Acre (Rio Branco, AC) Resposta do repórter Fábio Zanini - A obra atual é uma ampliação da primeira, de 1992. Antes, era só a canalização do córrego, agora foi agregado um parque. A Justiça Federal, que fiscaliza a obra, confirmou o seu valor -fornecido pelo governo do Estado- sem a menção de superfaturamento ou de irregularidades. Saneamento "Com relação à reportagem "Projeto de saneamento não saiu do papel" (Brasil, pág. A4, 16/9), esclarecemos que o Programa de Despoluição de Bacias -Prodes- foi criado pela Agência Nacional de Águas em março de 2001 e, diferentemente do que o jornal publicou, a sua execução orçamentária foi de 100%. Encaminho anexa a relação dos empreendimentos viabilizados com esses recursos." Jerson Kelman, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (Brasília, DF) Nota da Redação - No relatório elaborado pelo Ministério do Planejamento, publicado no "Diário Oficial" da União em 6/8/2002, consta que não houve execução orçamentária em 2000 e em 2001 para o programa "Despoluição de Bacias Hidrográficas". Promotores "A Comissão Justiça e Paz -São Paulo- repudia a tentativa do candidato Paulo Maluf de denegrir a imagem dos promotores Nilo Spínola Salgado Filho e Wallace Paiva Martins Júnior. Essa tentativa de confundir a opinião pública atinge a instituição Ministério Público como um todo, que deve ser prestigiada no desempenho de suas funções constitucionais." Guilherme Amorim Campos da Silva, presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo (São Paulo, SP) Ganância "A afirmação do ministro Pedro Malan, segundo a qual "o mercado é ganancioso e ignorante", é um embuste. No Brasil, o mercado é criminoso, e nossas autoridades econômicas são cúmplices das práticas que o ministro finge criticar. Sou bancário é posso afirmar que a relação dos bancos com o país já ultrapassou os limites da decência e da legalidade." João de Deus Souza Silva (Presidente Prudente, SP) Não-consumado "É preciso ficar claro que as eleições ainda não se realizaram, portanto o líder das pesquisas não é o presidente eleito. É absurdo que rendamo-nos a esse destino sem que, democraticamente, lancemos mão das armas de que dispomos para a grandeza de nossa pátria: os nossos soberanos e livres votos. Nada está consumado." Carlos Eli Marques Simões (São Paulo, SP) Texto Anterior: Neissan Monadjem: Superando o discurso anticorrupção Próximo Texto: Erramos Índice |
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