É interessante o projeto de reestruturação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) proposto pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Ele já exonerou os 29 superintendentes do órgão e pretende substituí-los por profissionais recrutados por meio de contrato de gestão.
Entre uma concepção moderna de organograma e uma administração que apresente resultados, há uma grande diferença. É preciso checar se o plano vai funcionar a partir da premissa de "um Estado público a serviço da maioria, eficiente, ágil e transparente", como quer o ministro.
A seleção dos novos superintendentes, a cargo de uma comissão formada por um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um da Secretaria da Reforma Agrária e três do Incra, está aberta a profissionais com experiência em desenvolvimento agrário e atividades gerenciais. Metas e compromissos do contrato de gestão serão publicados no "Diário Oficial". Os diretores serão avaliados trimestralmente e terão mandato, renovável, de dois anos. O salário vai variar em razão das dificuldades de cada área.
Outro aspecto positivo da reforma é, espera-se, a diminuição do grau de interferência política nas nomeações. Pela mesa de um superintendente do Incra passam muitos processos que envolvem um volume considerável de recursos públicos, seja por meio de desapropriações seja pela concessão de lotes da reforma agrária ou de créditos. O espaço para a corrupção e seu histórico na área são grandes.
A idéia do contrato de gestão na administração pública é nova. Em tese, pode tornar o Estado mais ágil e profissional. Deve-se acompanhar a experiência do Incra com atenção para que ela não se revele só mais um enunciado de boas intenções.


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