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São Paulo, terça-feira, 29 de julho de 2003

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TUTELA DO FMI

A quarta revisão do acordo com o FMI não deverá enfrentar problemas, uma vez que o governo vem cumprindo com rigor as metas definidas, notadamente as de superávit fiscal e redução da inflação. A aprovação garantirá o saque de mais US$ 4,3 bilhões. Todavia há que aprofundar o debate sobre a prorrogação do acordo em novembro.
Alguns -inclusive técnicos do Banco Central- defendem que o país seria capaz de equilibrar suas contas externas em 2004 sem novos recursos do Fundo. Isso daria maior margem de manobra para a política macroeconômica, permitindo a redução do superávit fiscal e uma queda mais rápida das taxas de juros.
Outros argumentam que o acordo representa importante aval para a política econômica, garantindo acesso ao mercado internacional de capitais. Projeções do BC indicam a necessidade de US$ 39 bilhões para fechar as contas externas no próximo ano. O valor inclui US$ 5 bilhões de déficit em transações correntes (diferença entre exportações e importações de bens e serviços) e US$ 34 bilhões em amortizações de dívida.
Para honrar os compromissos sem o apoio do Fundo -e descontando o investimento direto, projetado em US$ 13 bilhões-, as captações externas teriam de atingir US$ 26 bilhões. As captações atuais têm sido de curto prazo (inferior a 18 meses), e os juros pagos podem elevar-se em razão da alta nas taxas sobre os títulos do Tesouro americano. O nível das reservas internacionais líquidas, em torno de US$ 14,3 bilhões, parece ser outro obstáculo à não-renovação.
Nesse contexto, parece prudente refazer o compromisso a fim de preservar a confiança dos mercados. Entretanto algumas exigências do acordo deveriam ser alteradas, como pretende o próprio ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho. Há que flexibilizar os mecanismos que impedem os municípios superavitários de obter novos empréstimos, bem como modificar o cômputo dos investimentos das estatais como déficit mesmo quando realizados com recursos próprios. Tudo indica haver espaço para que as autoridades brasileiras conquistem esses avanços.


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