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TUTELA DO FMI
A quarta revisão do acordo
com o FMI não deverá enfrentar problemas, uma vez que o governo vem cumprindo com rigor as metas definidas, notadamente as de superávit fiscal e redução da inflação. A
aprovação garantirá o saque de mais
US$ 4,3 bilhões. Todavia há que
aprofundar o debate sobre a prorrogação do acordo em novembro.
Alguns -inclusive técnicos do
Banco Central- defendem que o
país seria capaz de equilibrar suas
contas externas em 2004 sem novos
recursos do Fundo. Isso daria maior
margem de manobra para a política
macroeconômica, permitindo a redução do superávit fiscal e uma queda mais rápida das taxas de juros.
Outros argumentam que o acordo
representa importante aval para a política econômica, garantindo acesso
ao mercado internacional de capitais. Projeções do BC indicam a necessidade de US$ 39 bilhões para fechar as contas externas no próximo
ano. O valor inclui US$ 5 bilhões de
déficit em transações correntes (diferença entre exportações e importações de bens e serviços) e US$ 34 bilhões em amortizações de dívida.
Para honrar os compromissos sem
o apoio do Fundo -e descontando o
investimento direto, projetado em
US$ 13 bilhões-, as captações externas teriam de atingir US$ 26 bilhões.
As captações atuais têm sido de curto
prazo (inferior a 18 meses), e os juros
pagos podem elevar-se em razão da
alta nas taxas sobre os títulos do Tesouro americano. O nível das reservas internacionais líquidas, em torno
de US$ 14,3 bilhões, parece ser outro
obstáculo à não-renovação.
Nesse contexto, parece prudente
refazer o compromisso a fim de preservar a confiança dos mercados. Entretanto algumas exigências do acordo deveriam ser alteradas, como pretende o próprio ministro da Fazenda,
Antonio Palocci Filho. Há que flexibilizar os mecanismos que impedem
os municípios superavitários de obter novos empréstimos, bem como
modificar o cômputo dos investimentos das estatais como déficit
mesmo quando realizados com recursos próprios. Tudo indica haver
espaço para que as autoridades brasileiras conquistem esses avanços.
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