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São Paulo, segunda-feira, 29 de dezembro de 2003

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FERNANDO RODRIGUES

Prestação de contas

BRASÍLIA - Um princípio básico da democracia representativa de modelo ocidental americano é a prestação de contas e os mecanismos de cobrança de responsabilidade. Em inglês, uma palavra basta para dizer tudo isso: "accountability".
Em português, língua derivada de cultura cartorial e diferente da anglo-saxã, não existe um termo apropriado. É necessário explicar. Talvez seja essa a razão de o governo, seja de tucanos elitistas ou de petistas neoconservadores, não ter apreço por uma prestação de contas digna desse nome. Está na nossa cultura. Quem precisa não faz. Quem deveria cobrar cala-se ou faz muxoxo.
O material apresentado pelo governo Lula sobre o primeiro ano de governo é indigente. Páginas e páginas de regozijo sem sistematização. Não há uma lista de ações prometidas e atos consumados. A opção é distrair-se com as odes de auto-elogio lulista.
No balanço disponível na internet (www.brasil.gov.br/balanco), aprende-se que 2003 ficará conhecido como o ano da "corrupção zero" (sic). Mas o melhor está no suculento boletim eletrônico "Em Questão".
Produzido no Planalto e já conhecido em Brasília como o "Pravda petista", o "Em Questão" nš 134 anuncia alguns feitos de Lula. Eis um deles: "Criação do governo eletrônico, onde diversos órgãos federais disponibilizam informações via internet". Mais um pouco o PT diria ter inventado a internet.
O uso da internet foi adotado na gestão FHC e mantido na administração Lula. Nada além da obrigação num sistema republicano. Pena não ter sido bem assim.
A informação mais relevante é a da execução orçamentária. Permanece na penumbra. Alguns privilegiados têm senha de acesso ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) -que ficou fora do ar em momentos cruciais neste ano.
Ao governo do PT, como ao de FHC, não convém muita gente saber, em tempo real, quais emendas são liberadas e quem recebe o dinheiro. Pensando bem, faz sentido.



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