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TENDÊNCIAS/DEBATES
A unidade possível
MICHEL TEMER
"Há uma medida nas coisas, há limites precisos, além dos quais
ou antes dos quais, o bem não pode subsistir." Essa lição, do poeta latino Horácio, se aplica adequadamente ao acordo
que promovemos no âmbito do PMDB
com vistas à eleição à presidência do Senado e aos caminhos a serem trilhados
pelo partido. Cumpriu-se o que poderia
ser cumprido, nem mais nem menos.
Ontem como hoje, o PMDB fez e faz o
que é possível, dentro dos limites que
lhe são impostos, de acordo com as circunstâncias e no espaço histórico que se
vive. Hoje, como ontem, o nosso partido é um ajuntamento de corporações
regionais e locais, que se unem ou se separam, na conformidade da fragmentação partidária, que, é forçoso reconhecer, tem enfraquecido o sistema partidário brasileiro. A figura mais recorrente do PMDB, Ulysses Guimarães, só
conseguiu reunir as partes amalgamadas do partido em momentos especiais,
como a luta pela redemocratização do
país, não estabelecendo, porém, acordo
nem em torno de sua candidatura à Presidência da República.
Quando se observa que a legenda é a
que mais frequenta o dicionário da política brasileira, vem a razão: centenas de
representantes passaram pelo PMDB,
alguns tendo nele entrado e saído diversas vezes e muitos se sentindo, até quando já fora do partido, no direito de soltar
os seus "miados".
Entrei no partido pelas mãos de Franco Montoro e infelizmente vim a presidi-lo quando a divergência interna já
era tradição na legenda. Divergência
que, em vez de significar parcelas diferentes de opinião a respeito do ideal
partidário, denota o fenômeno da fulanização política, um obstáculo ao processo de fortalecimento dos partidos.
Tanto isso é verdade que o ministro
Nelson Jobim, interpretando a Constituição, procurou atenuar a visão personalista, endossando a tese do caráter nacional dos partidos e vinculando as decisões dos diretórios estaduais e municipais à decisão da direção nacional.
No PMDB, as visões pessoais têm falado mais alto do que as decisões institucionais, e são precisamente essas que
têm se arvorado como as legítimas.
Exemplo: as instâncias competentes, especialmente o conselho nacional do
partido, decidiram apoiar o governo
Fernando Henrique. Boa parte da legenda, fração minoritária, nunca acompanhou a decisão nacional, embora
continuando na legenda. Nunca tivemos unanimidade. Quando éramos
cem deputados, 15 ou 20 sempre votavam de maneira destoante com a liderança.
Mais recentemente, sempre com a
preocupação de procurar a unidade,
realizamos reunião da Executiva Nacional com os governadores eleitos. Optou-se pela tese da "governabilidade",
significando apoio parlamentar, sem
ingresso no governo. Não pretendíamos participar da administração governamental. Na questão congressual, o
acordo com o presidente do PT se restringiu à tradição, ou seja, as maiores
bancadas no Senado e na Câmara escolheriam seus candidatos à presidência.
Estabeleceu-se grande confusão, apesar
desse ajuste.
A participação no governo não é essencial ao PMDB. Importante é o endosso, no Congresso, às reformas não realizadas
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Ante o risco do esfacelamento do partido, ouvindo lideranças, procurei fazer
aquilo que os limites dados pelas circunstâncias impunham: tentar a reunificação das várias correntes dentro do
PMDB. Chegamos a um denominador
comum, à unidade possível: o nome de
José Sarney para a presidência do Senado, deixando a escolha dos líderes e representantes nas Mesas a cargo das bancadas, sem interferência do governo.
Entretanto, alguns saíram a falar como se já houvesse sido decretada a participação. Nunca se mencionou participação do PMDB no governo. Vejo, assim, a possibilidade de apoio às reformas previdenciária e tributária, que,
aliás, foram por mim patrocinadas,
quando líder e presidente da Câmara.
No entanto, como presidente de um
partido que acredita na democracia interna, o caminho partidário será fruto
da decisão das bases parlamentares e
instâncias superiores, como se fez no
passado. Não haverá decisão unilateral
nem grupal. Cumpriremos a decisão da
maioria, com respeito à minoria. O que
almejo é a unidade do PMDB.
Faço essas ponderações para tentar
por um basta às versões que circulam
sobre o PMDB e chegar a um pensamento uniforme. Não faz sentido que
cada um fale por conta própria como se
fosse pelo partido. As discussões serão
internas. Externamente, deve divulgar-se a vontade da maioria. E só. O jogo da
conciliação gera eficácia, não o jogo da
rebeldia e da agressividade.
Cumprirei o mandato de presidente
até o final, continuando a busca das metas de unificação, objetivando levar
adiante o programa já aprovado. Não
creio que a participação no governo seja
essencial ao partido, especialmente em
face de recorrentes acusações de fisiologismo. Seria desastroso para nós. Importante é o endosso, no Congresso, às
reformas ainda não implementadas.
Cumpre-se o apoio às teses do governo,
sem nele estarmos. Essa é uma posição
de dignidade institucional. Neste momento, urge administrar as emoções,
fazendo da racionalidade a base do respeito mútuo, da solidariedade e integração que devem balizar o ideário peemedebista.
Michel Temer, 62, advogado e deputado federal, é presidente nacional do PMDB. Foi secretário da Segurança do Estado de São Paulo (governos Montoro e Fleury).
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