No segundo semestre, os franceses deverão modificar sua Constituição para nela introduzir o conceito de proteção ambiental. Se a proposta capitaneada pelo presidente Jacques Chirac for aprovada sem grandes modificações, a noção de direito a um ambiente saudável entrará já no preâmbulo da Carta, logo depois das referências à Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1789, e aos direitos econômicos e sociais, do texto de 1946.
Pela proposta, afirma-se o direito a um ambiente -"patrimônio comum dos seres humanos"- equilibrado, saudável e protegido. Mais do que isso, o texto sugerido torna a proteção ambiental "norma que se impõe a todos, poderes públicos, jurisdições e sujeitos de direito". O projeto também consagra o chamado princípio da precaução, isto é, a noção de que, quando houver dúvida, ainda que pequena, sobre os efeitos de uma determinada medida, deve-se optar pela solução que resguarde o meio ambiente.
A preocupação de Chirac e dos franceses é certamente justificável. A colocação do problema é precisa. Depois dos direitos individuais, também chamados de direitos de primeira geração, e dos sociais (segunda geração), é preciso mesmo voltar a atenção para outras áreas. São os casos do direito a um ambiente íntegro, que alguns autores chamam de terceira geração, e ao patrimônio genético (quarta geração).
A iniciativa do governo francês parece, portanto, adequada. É dever da imprensa, porém, examinar com isenção projetos de governo (de todos os governos). Como apontou editorial do jornal francês "Le Monde", para ser verdadeiramente convincente, Chirac precisa fazer muito mais em termos de proteção ambiental -ou estará em flagrante desacordo com a emenda constitucional que pretende aprovar.


Texto Anterior: Editoriais: AÇÃO LIBERADA
Próximo Texto: São Paulo - Vinicius Torres Freire: Fé, esperança, caridade e Lula
Índice