BRASÍLIA - Está programada para amanhã a terceira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. Vai assistir ao lançamento do livro "Reforma Política e Cidadania", da Fundação Perseu Abramo, braço pensante do PT.
Será uma ótima oportunidade para o presidente esclarecer se seu governo vai dar curso a algum tipo de reforma política e eleitoral.
Se algo tiver de ser aprovado, é necessário que o seja neste ano. A lógica perversa do calendário político brasileiro impede a aprovação de leis polêmicas em anos eleitorais como será o de 2004, com a escolha dos prefeitos em todo o país.
Hoje termina o primeiro semestre. Não há tempo hábil para uma reforma política muito profunda.
Uma hipótese nunca levantada é sobre como melhorar o sistema atual de financiamento de campanha. Pede-se apenas financiamento público. Dá-se como fato consumado que o caixa dois é inevitável e que o sistema de prestação de contas é incompatível com melhorias.
No ano passado, quando presidiu o TSE, o ministro Nelson Jobim deu uma demonstração de que não é bem assim. Uma medida simples melhorou o sistema de prestação de contas: a Justiça Eleitoral passou a divulgar todos os números para consulta pública na internet.
Por essa razão, esta Folha publicou no início do ano reportagem de Eduardo Scolese, Jairo Marques e Rubens Valente sobre como deputados tendem a receber doações oficiais de empresas ou setores beneficiados pelos seus pareceres na Câmara.
Apesar do avanço, o sistema ainda tem defeitos. Na hora de informar o CPF ou CNPJ de seu doador, o político pode digitar um número errado que o sistema de prestação de contas aceita. Algo fácil de ser corrigido.
Medidas simples podem ser tomadas para aperfeiçoar o modelo já existente. Eficazes, essas ações devem ser prioritárias se houver sinceridade do Planalto quando fala em fazer uma reforma política.


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