A democracia na América do Norte sobreviveu a um duro teste. Duas decisões da Suprema Corte acabam de restabelecer o princípio fundamental do Estado de Direito de que qualquer pessoa -tenha ela ou não a cidadania norte-americana- detida por autoridades dos EUA tem o direito de fazer-se ouvir por uma corte de Justiça. Os acórdãos representam um golpe contra o governo do presidente George W. Bush, que reclamava para si o direito de manter presos indefinidamente e sem acusação formal suspeitos de envolvimento com o terrorismo.
O caso mais rumoroso é sem dúvida o de um grupo de homens encarcerados na base norte-americana de Guantánamo, em Cuba. Capturados no Afeganistão, eles vêm sendo mantidos incomunicáveis, sem acesso a advogados ou aos tribunais norte-americanos. No que constituía um verdadeiro câncer jurídico, a Casa Branca argumentava que os prisioneiros não tinham direito a habeas corpus porque eram estrangeiros e não se encontravam em território americano -Guantánamo foi cedida por Havana aos EUA em caráter perpétuo, mas, nominalmente, permanece território cubano. Essa ficção judicial, agora revertida pela Suprema Corte, havia sido corroborada por dois tribunais inferiores.
Na outra decisão, os ministros afirmaram que Yaser Esam Hamdi, cidadão americano que foi declarado "combatente inimigo" pelo governo e vem sendo mantido preso sem acesso a advogados e sem acusação formal há mais de dois anos, não pode permanecer nessa situação. Ele tem direito de aconselhar-se com um advogado, saber de que é acusado e ter a oportunidade de defender-se perante um juiz.
Demorou, mas, após um sombrio intervalo de quase três anos, o Estado de Direito, "the rule of law", está voltando a vigorar plenamente nos EUA. É uma mostra do vigor da democracia norte-americana, capaz de sobreviver a ignomínias como o 11 de Setembro e aos desmandos de Bush.


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