Beira o patético o fato de diversos municípios e pelo menos um Estado, o de Mato Grosso do Sul, utilizarem funcionários como testas-de-ferro na captação de empréstimos para solucionar problemas de caixa. Muitos deles aceitam recorrer ao crédito pessoal com a promessa verbal de que o compromisso será quitado pelo poder público. O expediente tem servido para contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe rígidos limites ao endividamento das administrações. Embora a burla seja evidente, parece haver um acordo tácito entre bancos, governos, funcionários e tribunais de contas para que essas operações não sejam contestadas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma importante conquista, que impõe freios a governos inclinados a gastar mais dinheiro do que possuem ou poderão pagar. É preciso, portanto, preservá-la, combatendo esse tipo de artifício.
A moeda, no entanto, tem outra face. Mesmo sendo verdade que não faltam ineficiências a sanar na administração pública, o fato é que os poucos recursos disponíveis são dramaticamente dragados pelas despesas com juros. Tais pagamentos atingiram nos primeiros oito meses deste ano R$ 102,4 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano passado, os gastos com juros do governo federal, Estados, municípios, Previdência, Banco Central e empresas estatais subiram 68,75%.
A política de juros altos do Banco Central é fortemente responsável por essa elevação. O fato de que as taxas estejam em declínio poderá aliviar, mas não mudará substancialmente o quadro se permanecerem em patamares elevados. Certamente não há soluções mágicas e rápidas, mas há medidas a serem adotadas. É preciso obter melhores condições para o investimento público no possível novo acerto com o Fundo Monetário Internacional, bem como zelar para que o país possa continuar produzindo saldos comerciais elevados. Acima de tudo, porém, é indispensável que a economia volte urgentemente a crescer.


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