OS MECANISMOS de financiamento e fiscalização das campanhas eleitorais no Brasil continuam a exigir reparos. Na esteira dos desmandos dos mensaleiros, o Congresso Nacional aprovou uma "minirreforma política" que privilegiava o acessório -proibição de distribuir bonés e chaveiros, por exemplo- e deixava de lado o essencial -o aprimoramento do controle sobre as despesas dos candidatos.
A comparação entre os gastos da campanhas presidenciais de 2002 e 2006 evidencia as distorções. Há quatro anos, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva arrecadou R$ 44,73 milhões. Em 2006, foram R$ 104,3 milhões: um salto de 133%, já corrigido pela inflação. Verifica-se o mesmo fenômeno na candidatura tucana. O então candidato José Serra declarou despesas de R$ 46,6 milhões -contra R$ 81,9 milhões consumidos pela campanha de Geraldo Alckmin.
A migração de recursos de caixa dois para a contabilidade oficial do partido é uma hipótese para explicar a discrepância. Tornou-se mais intensa a preocupação da imprensa e da opinião pública com o financiamento das campanhas após a eclosão dos escândalos envolvendo financiamento de campanha. É plausível cogitar de que esse elemento tenha ajudado a inibir as doações "por fora" neste ano.
A prestação de contas, porém, não favorece a transparência: cerca de 20% do total arrecadado por Lula, para citar um exemplo, tem origem em contribuições "ocultas" de empresas, cuja identidade só virá à tona seis meses após as eleições. A extinção dessa brecha na legislação é um imperativo para aumentar o controle sobre os gastos eleitorais.
Há ainda que avaliar a instituição de novos mecanismos para reduzir o custo das candidaturas. Em pouco mais de três meses de campanha efetiva, os dois principais candidatos à Presidência consumiram cifra superior a R$ 180 milhões -parte expressiva no custeio dos programas eleitorais na TV. Torná-los menos dispendiosos é uma agenda que precisa ser enfrentada.


Texto Anterior: Editoriais: Bento 16, diplomata
Próximo Texto: São Paulo - Vinicius Mota: Boa gestão na velha Radiobrás
Índice