São Paulo, sábado, 30 de dezembro de 2006

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TENDÊNCIAS/DEBATES

O presidente Lula criou as condições para fazer um segundo mandato melhor que o primeiro?

SIM

Unir o país

ANTONIO PALOCCI FILHO

O PRIMEIRO mandato do presidente Lula não significou apenas a recuperação da estabilidade perdida nos conturbados anos de 2001-2002. Com ele, o Brasil consolidou conquistas fundamentais: a melhora extraordinária das contas externas, as taxas baixas de inflação com juros cadentes, a queda do risco-país a níveis historicamente baixos e a confirmação da importância do equilíbrio fiscal.
É certo que isso não é fruto exclusivo deste mandato. Seus antecessores, cada um a seu modo, contribuíram com as conquistas atuais: desde o fim da famigerada conta-movimento até a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil vem construindo, embora lentamente, o arcabouço institucional sobre o qual se levanta um novo país.
No primeiro mandato, houve avanços sociais importantes, decorrentes dos avanços macroeconômicos ou associados a eles: a expansão progressiva do crédito, com instrumentos inovadores, como o crédito consignado, o aumento da geração de empregos para mais de 100 mil vagas formais por mês e, ainda, a possibilidade de financiar programas, como o Bolsa Família, que causaram impacto na distribuição de renda, o que foi ampliado pela estabilidade dos preços e pela diminuição do desemprego.
Desse árduo trabalho, e não da sorte, nasceram reformas, como a da Previdência pública, a Lei de Recuperação de Empresas -que tem preservado ativos e empregos-, aquelas da construção civil -que estão transformando o setor- e as medidas de incentivo ao mercado de capitais, que vêm fornecendo recursos abundantes às empresas de boa governança.
Neste período, o lucro líqüido das empresas de capital aberto mais que triplicou. E o novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a abertura do mercado de resseguro e o Fundeb, recentemente aprovados, completam o quadro de conquistas de um governo que teve uma agenda clara para o país.
As bases do crescimento foram bem firmadas. Mas o Brasil quer crescer a taxas mais elevadas e por longo período. E quer colher desse crescimento todos os frutos em termos de emprego, renda e riqueza. Esse é o grande desafio do segundo mandato do presidente Lula. Mas esse avanço só ocorrerá se formos capazes de continuar o esforço por reformas que favoreçam o investimento e os ganhos de produtividade e evitar que, inflando o Estado, se atrofie a economia.
Nossa história é plena de exemplos malsucedidos no campo econômico.
O Brasil foi, nas últimas décadas, um laboratório para as mais diferentes experiências econômicas, com altos custos para a sociedade. Não temos o direito de repetir esses erros. Aventuras na política cambial, voluntarismos na política monetária ou leniência na política fiscal já se mostraram caminhos certos para a estagnação.
O Brasil precisa atacar os seus problemas reais, sem mágicas, reduzindo a burocracia para a abertura, a manutenção e o fechamento de firmas; melhorando a qualidade e simplificando seus tributos; reduzindo as despesas de custeio para melhorar o investimento público em infra-estrutura e frear a carga tributária; ajustando a Previdência à melhoria da expectativa de vida; sustentando a melhoria da distribuição de renda; descomprimindo a classe média para ela desenvolver sua força empreendedora; melhorando a qualidade da educação em todos os níveis com avaliação permanente de desempenho; e melhorando os marcos regulatórios para aumentar o investimento privado, inclusive para garantir a energia suficiente para o crescimento mais vigoroso.
O foco deve estar sempre na produtividade da economia e na oportunidade para as pessoas trabalharem ou empreenderem. Pautar cada uma dessas medidas e desenhar adequadamente cada uma dessas reformas é renovar a agenda para um avanço mais significativo do país. Unir as lideranças políticas e sociais é o outro lado da mesma moeda.
Lula tem a legitimidade e a competência necessárias para liderar esse esforço. Seu nome já escreve páginas inteiras de nossa história. E poderá escrever as mais belas e transformadoras delas se lançando a essa grande tarefa, tornando o Brasil uma nação muito mais rica e muito mais justa.


ANTONIO PALOCCI FILHO, 46, médico sanitarista, é deputado federal eleito (PT-SP) e ex-ministro da Fazenda.

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