KJELD JAKOBSEN

O contrato de trabalho por prazo determinado contribuirá para o desemprego e a precarização das relações de trabalho, estimulando a troca de trabalhadores contratados formalmente por um contingente com data marcada para perder seu emprego.
As justificativas governamentais são absurdas e cínicas. Governo e entidades empresariais dizem que o custo do trabalho no Brasil é muito elevado, o que desestimularia novas contratações.
Porém, segundo pesquisa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 1993, o custo do trabalho no Brasil (salários e outros) já é dos mais baixos. Aqui, nessa época, era de US$ 2,5/hora na indústria de transformação. Na Coréia, era de US$ 5,5/hora; nos EUA e na Alemanha, de US$ 16/hora e US$ 25/hora, respectivamente. De 1994 a 1997, essa relação só foi ligeiramente alterada a favor do Brasil devido à espantosa valorização artificial de nossa moeda em relação ao dólar.
Outro "argumento" seriam os custos das demissões, pretensamente muito elevados. Assim, segue a "explicação" governista: reduzir os custos das demissões estimularia as empresas a promover novas contratações.
Mas um indicador universalmente aceito e recomendado para comparar os custos das demissões entre países diversos é a taxa de rotatividade. Em 1995, segundo o IBGE (Pnad/95), essa taxa alcançou 37,1%. Nos EUA, tidos como o paraíso das relações flexíveis, a rotatividade foi de 14%. Esse enorme índice demonstra cabalmente que as empresas têm custos pouco elevados, já que promovem constantes demissões.
Por último, as opiniões governamentais sugerem que, nos países de industrialização tardia em que houve desregulamentação do mercado de trabalho, as taxas de desemprego mantêm-se em níveis aceitáveis e baixos. Argentina e Espanha, países com configurações econômicas semelhantes à do Brasil, tornaram-se líderes mundiais da flexibilização trabalhista e do desemprego.
Na Espanha, a reforma trabalhista teve início em 1984. O desemprego, em 12 anos, saltou de 18% para 24% (dados da Fundación Formación y Empleo). Na Argentina, a flexibilização dos contratos de trabalho começou em 1990 e foi até o final de 1995. O desemprego nesse período saltou de 3,6% para 21%.
Gerar empregos não é tão complexo, como costuma afirmar FHC. Também não se faz por meio da redução de salários e de direitos. A geração requer investimentos de acordo com uma política de desenvolvimento, combinada com a adoção de políticas industriais e agrárias voltadas para os interesses da maioria da população, não somente para a ganância de uma pequena elite.
Fala-se muito em competitividade, mas não se fala em reduzir altíssimas margens de lucro. Fala-se muito, também, em modernidade, mas a reforma tributária -que poderia, de fato, mexer com a imensa concentração de renda existente, propiciar a queda de juros etc.- não sai do discurso.

Kjeld Jakobsen, 41, é secretário de Relações Internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores), diretor da Organização Regional Interamericana de Trabalhadores da Central Internacional de Organizações Sindicais Livres e secretário-geral da Coordenadoria de Centrais Sindicais do Cone Sul.



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