Relatório da Anistia Internacional recém-divulgado documenta e sistematiza notícias de violações aos direitos humanos em 152 países em 2001. Algumas estão indissociavelmente relacionadas aos ataques terroristas de 11 de setembro.
A observação de Irene Khan, secretária-geral da organização, é asperamente precisa: "Nos dias, semanas e meses que se seguiram [aos atentados], governos em todo o mundo erodiram os direitos humanos em nome da segurança e do combate ao terrorismo (...) Estados democráticos pularam nesse trem quase tão rapidamente quanto os autoritários".
O caso mais sintomático é, como não poderia deixar de ser, o dos EUA. O Pentágono se recusou a classificar os membros do Taleban e de Al Qaeda capturados no Afeganistão como prisioneiros de guerra para não ter de lhes conceder algumas das proteções previstas nas Convenções de Genebra. Pretende ainda julgá-los em tribunais militares de exceção.
Autoridades dos EUA também ganharam mais poderes para prender, buscar e vigiar suspeitos de ligação com o terrorismo. Mais de 1.100 pessoas, a maioria de origem árabe ou centro-asiática, foram detidas em condições que seriam consideradas inaceitáveis antes de 11 de setembro.
Ainda que em menor grau, outras democracias ocidentais como o Reino Unido e o Canadá baixaram leis que facilitam a deportação e detenção de estrangeiros suspeitos.
Os efeitos colaterais dos atentados não param por aí. Países de pouca ou de nenhuma tradição democrática, como Arábia Saudita, Paquistão e Rússia, aproveitaram-se da "guerra contra o terror" para lançar violentas campanhas de repressão contra inimigos internos. E o mundo, que em tempos normais teria protestado, fechou os olhos para essas violações.
Um fundamento da democracia é a proteção aos direitos individuais. Se, a pretexto de combater o terror, Estados deixarem de observar essa garantia, o terrorismo terá lamentavelmente vencido uma batalha.



Texto Anterior: Editoriais: O BRASIL NA COPA
Próximo Texto: São Paulo - Clóvis Rossi: O risco é ser Brasil
Índice