JORGE BORNHAUSEN

A questão da penúria atual dos municípios -que atinge os cidadãos, porque ninguém mora na União nem nos Estados, pois as ruas e os serviços essenciais são municipais- nasce de um ato de violência tributária que tem todas as características de um assalto. De tal forma que, para descrevê-lo, fica perfeita a cena ritual dos filmes de faroeste, que romantizavam a violência.
Ou seja, quando o governo federal saca a palavra "contribuição" para carimbar tributos federais, é como se, sacando um revólver, anunciasse aos municípios brasileiros: "Mãos ao alto!". E, ato contínuo, tomasse-lhes recursos que, constitucionalmente, deveriam lhes pertencer.
Mas, assim como os assaltos propriamente ditos já se incorporaram à vida cotidiana dos cidadãos brasileiros e os bandidos nem nos filmes dizem mais "mãos ao alto" (quando não atiram perversamente antes, dispensam qualquer rito), a tecnocracia federal usa e abusa do confisco das verbas municipais sem aviso ou discussão.
A forma é simples: como a Constituição determina que uma parte de todos os impostos (e só fala de impostos) recolhidos pela União seja dividida com os Estados e os municípios, o governo federal passou a criar (e aumentar a arrecadação) de "contribuições", que não são divididas com os Estados e Municípios.
Ora, as tais "contribuições" têm tudo de imposto: parecem impostos, são coercitivas, universais, têm cara, corpo e espírito de impostos, mas, como são denominadas "contribuições", não entram na partilha de que participam os municípios.
O uso do artifício semântico, que teve seu momento mais alto e cínico com a instituição do Cofins, claramente destinado a resolver um problema de caixa do Tesouro, tornou-se um desses jeitinhos brasileiros que, naturalmente beneficiados por uma tipificação jurídica evidentemente fraudada, institucionalizaram-se.
Tecnicamente, são como as medidas provisórias, instituídas em nome da governabilidade (para instrumentalizar o Poder Executivo em face de emergências institucionais) e que se tornaram uma aberração no nosso sistema constitucional, aplicadas de forma abusiva e indisciplinada por todos os presidentes da República, mesmo os que as condenaram mais fortemente, como o atual.