Dirigente do CNJ divulgou empresa a juízes

Vencedor de uma licitação que está sob investigação, um produto da empresa de informática Oracle recebeu divulgação do secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Fernando Florido Marcondes, em encontro dos tribunais do país, antes da conclusão da concorrência.

Trata-se de um software para criar o cadastro nacional unificado de processos judiciais do CNJ.

Durante discurso feito no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre, em novembro, Marcondes disse que o produto da Oracle havia motivado o CNJ a criar seu sistema.

Dias depois, em dezembro, foi publicado o edital da licitação para a compra do banco de dados, mas a empresa adversária IBM questionou a concorrência alegando direcionamento à Oracle.

O CNJ não considerou procedente o questionamento, e a empresa NTC, representante da Oracle, venceu a licitação com uma proposta no valor de R$ 68 milhões.

Durante o evento em que fez a divulgação do produto, Marcondes disse que ele já estava implantado em tribunais superiores e no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe e Alagoas

"E esse banco de dados [da Oracle] nos motivou a criar esse "datacenter" [sistema nacional de cadastro de processos], que será um grande desafio para o CNJ", disse.

O encontro na capital gaúcha reuniu representantes de 90 tribunais de todo o país.

ADESÃO DE TRIBUNAIS

O edital da licitação do CNJ trouxe a previsão de que "todos os tribunais deverão adequar suas soluções, se existirem, ou adquirir infraestrutura" para a criação do banco de dados nacional.

A concorrência foi feita pelo sistema intitulado "Ata de Registro de Preços", que permite a outros órgãos "pegar carona" nas condições da licitação do CNJ e comprar os produtos nela envolvidos sem a necessidade de novos procedimentos licitatórios.

Segundo o edital do CNJ, a necessidade da criação do sistema unificado é a razão pela qual se optou pela Ata de Registro de Preços, "como forma de facilitar a adesão pelos tribunais."

Após o questionamento da IBM, integrantes do conselho passaram a apurar se houve irregularidade na licitação.

Marcondes, que é o homem de confiança do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, é alvo de questionamentos por conselheiros do órgão, principalmente em relação à forma de conduzir licitações.

A atuação de Marcondes levou conselheiros a defender que o cargo de secretário-geral passe a ser escolhido pelo colegiado do órgão, e não pelo seu presidente, como ocorre hoje.