Análise

Série de medidas deixa legislação tributária cada vez mais confusa

Os sucessivos pacotes de desoneração e incentivos anunciados pela administração petista não tiveram impacto visível na arrecadação, mas contribuíram para tornar mais confusa a legislação tributária e menos transparentes as contas do governo.

Em 2005, quando foi editada a pioneira "MP do Bem", a receita total da União com impostos e contribuições equivalia a 21,2% do Produto Interno Bruto. Dezenas de bilhões de reais em prometidas renúncias fiscais depois, a mesma receita chegou a 21,4% do PIB em 2011.

E o crescimento não foi maior porque, entre uma cifra e outra, foi derrubada, contra a vontade do Planalto, a cobrança da CPMF.

Apenas oito meses atrás, o governo Dilma Rousseff anunciou R$ 24,5 bilhões em desonerações para 2011 e 2012. O Tesouro contabilizou alta da arrecadação no ano passado e espera novo aumento neste ano.

Em outras palavras, se alguns setores recebem alívios imediatos, a carga tributária total -a maior entre os emergentes e tida como um dos maiores obstáculos à indústria e ao investimento- continua do mesmo tamanho.

Estimativas de renúncia fiscal são feitas a partir de imprecisões do cálculo econômico e conveniências do cálculo político. No cotidiano, medidas são tomadas para preservar a receita: já está em pauta, por exemplo, mais imposto sobre bebidas.

Tais manobras aprofundam a complexidade do sistema nacional de impostos e contribuições, especialmente nos incidentes sobre a produção e o consumo, caso de PIS, Cofins e IPI.

Cada pacote de desoneração cria mais alíquotas diferenciadas e regimes especiais para esses tributos, o que mobiliza lobbies empresariais para disputar novas vantagens quando as medidas são votadas no Congresso.

Do lado da despesa pública, a maior inovação foi o programa, lançado durante a crise de 2009, que injeta recursos do Tesouro Nacional no BNDES -a um custo desconhecido até hoje.

Ontem, foram anunciados mais R$ 6,5 bilhões em subsídios oficiais para as operações do banco de fomento. Nos últimos dois anos haviam sido programados gastos de R$ 4,55 bilhões, dos quais só R$ 429 milhões foram efetivamente desembolsados.

A conta restante foi adiada para os anos seguintes, o que permitiu o cumprimento da meta fiscal de 2011.