PM do DF investigou adversário de Agnelo

Policiais militares da Casa Militar do governo do Distrito Federal, comandado por Agnelo Queiroz (PT), usaram a estrutura estatal para investigar um de seus adversários políticos, deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), no momento em que ele fazia denúncias públicas contra o governador.

A Folha teve acesso a documentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. Segundo eles, o primeiro acesso foi feito pelo sargento Leonel Martins, às 10h44 do dia 14 de fevereiro de 2011.

Ele havia sido nomeado três meses antes para um cargo de confiança da Casa Militar - órgão que cuida da segurança de Agnelo.

O segundo acesso foi feito pelo primeiro sargento Itaelson Rodrigues, às 19h51 do dia 16 daquele mês. Uma semana antes ele também havia recebido um cargo de confiança na Casa Militar.

No dia 14, à tarde, o deputado Francischini concedeu uma entrevista coletiva para divulgar documentos que, segundo ele, envolviam Agnelo em irregularidades na época em que foi diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O deputado levantou então a suspeita de que "laranjas" haviam transferido bens para familiares de Agnelo.

O chefe da Casa Militar do DF, coronel Rogério Leão, sugeriu que o opositor de Agnelo pode ter sido investigado porque "fez um chamamento contra a segurança de familiares do petista".

À Folha, Agnelo negou que tenha feito qualquer pedido de investigação do tucano e criticou o adversário, que, segundo ele, sempre se diz "perseguido".

DADOS SIGILOSOS

Os PMs levantaram dados de Francischini no Infoseg, rede que integra informações sigilosas da administração pública - basicamente, bancos de dados das secretarias da Segurança dos Estados e do Distrito Federal, incluindo mandados de prisão.

O sistema também traz dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal.

As informações podem ser pesquisadas por policiais militares, mas não podem ser repassadas a ninguém se não existir uma investigação em andamento.

De acordo com o artigo 153 do Código Penal brasileiro, é crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública".

Por ser deputado federal, Francischini não pode ser investigado criminalmente na esfera estadual.

Seu cargo lhe dá direito a foro privilegiado -assim, ele só pode ser alvo de uma investigação penal com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).