Consultoria da Câmara diz que governo esqueceu dos projetos que reestruturam carreiras de Judiciário e Procuradoria

Estudo afirma que não é realista também a previsão de mera reposição da inflação para o salário mínimo

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

O projeto de Orçamento para 2011, além de excessivamente otimista sobre às receitas, deixou de prever gastos de R$ 17,5 bilhões, diz estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados.
O valor é semelhante a todos os investimentos programados em rodovias, ferrovias e hidrovias. Representa também algo como um quinto do que o próximo governo terá de poupar para o abatimento da dívida pública.
Diante do desequilíbrio da proposta orçamentária, o documento apresenta a hipótese de que o sucessor do presidente Lula opte por buscar novos tributos, com menção à recriação da CPMF.
"A proposta para 2011 não é realista, seja porque as despesas obrigatórias estão subestimadas, algumas omitidas; seja porque algumas receitas estão superestimadas. O quadro melhorará se novas fontes de receita vierem a ser criadas", afirma o texto.
Dos gastos em potencial ignorados pela proposta apresentada em agosto pelo Executivo, o maior é o impacto dos projetos que reestruturam as carreiras e concedem ganhos para os salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
De acordo com a consultoria, se os projetos forem aprovados em suas versões atuais a tempo de vigorar durante todo o próximo ano, as despesas com pessoal terão aumento de R$ 6,2 bilhões.
O Judiciário tradicionalmente aproveita os fins de anos eleitorais para obter novos e mais vantajosos planos de carreira para os magistrados e seus funcionários. A estratégia foi adotada, com sucesso, em 2002 e 2006.
Para o estudo, também não é realista a previsão orçamentária de mera reposição da inflação para o salário mínimo e os benefícios previdenciários de maior valor. O projeto de Orçamento projetou as despesas com aposentadorias, pensões, auxílios, benefícios assistenciais e seguro-desemprego com base em um mínimo de exatos R$ 538,15 a partir de janeiro -hoje são R$ 510.
O valor segue a regra adotada no segundo mandato de Lula pela qual o reajuste real corresponde ao crescimento da economia do ano retrasado. Como em 2009 o Produto Interno Bruto encolheu 0,2%, o mínimo proposto para 2011 não tem ganho do poder de compra.
A consultoria supôs um reajuste para R$ 550, que traria um custo adicional de R$ 3,4 bilhões. O mesmo valor chegou a ser mencionado neste ano em negociações entre líderes governistas e as centrais sindicais. O candidato tucano ao Planalto, José Serra, promete um mínimo de R$ 600, o que custaria em torno de R$ 17 bilhões.
O mesmo índice de reajuste provocaria gastos extras de R$ 2,4 bilhões com benefícios previdenciários acima do mínimo. O Orçamento da União, calcula-se, ainda terá de incluir R$ 3,9 bilhões em compensação aos Estados pela desoneração das exportações e mais R$ 1,5 bilhão em outras despesas de menor volume.


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