São Paulo, sexta-feira, 15 de abril de 2011
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CÂMARA Parecer considera inconstitucional restrição à divulgação de pesquisas DE BRASÍLIA - O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou ontem um parecer considerando inconstitucionais os quatro projetos que restringem a divulgação de pesquisas eleitorais. O projeto principal, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, permitindo o acesso apenas para uso interno de partido, coligação ou candidato. Cunha diz que as propostas ferem artigo da Constituição que assegura a plena liberdade de comunicação social e de informação jornalística. O parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, deve ser arquivado. Caso contrário, os textos seguem para votação no plenário. Ainda não há data para a comissão discutir o assunto. Texto Anterior: Minas Gerais: Após 10 dias, deputado do castelo deixa cargo em estatal, diz governo Próximo Texto: Papéis revelam "manual" de grupo armado na ditadura Índice | Comunicar Erros |
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