São Paulo, sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros MARANHÃO OAB ameaça ir à Justiça contra 'estatização' da Fundação Sarney DE SÃO PAULO - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão ameaça questionar na Justiça projeto de lei que "estatiza" a Fundação José Sarney, sustentando que ele pode ser inconstitucional. A proposta, encaminhada ao Legislativo pela governadora Roseana Sarney (PMDB), foi aprovada anteontem pela Assembleia mas até ontem não havia sido sancionada. Hoje, a Fundação José Sarney, em São Luís, é uma entidade privada, que reúne textos, livros e obras de arte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai de Roseana. O texto aprovado na Assembleia cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, um órgão publico, que irá receber como doação todo o acervo e bens da fundação, que será extinta. Conselheiros da OAB-MA estão discutindo "aparentes inconstitucionalidades" da proposta e a apresentação de possível adin (ação de inconstitucionalidade) será tratada na próxima quinta-feira. Segundo o presidente da ordem, Mário de Andrade Macieira, numa análise inicial, o projeto cria uma espécie de "poder de veto" da família Sarney sobre a fundação e limita a ação do Poder Legislativo. Sarney será o patrono da nova fundação, com direito a indicar 2 dos 11 conselheiros. Derrotados pela maioria na Assembleia, deputados de oposição também querem questionar na Justiça a constitucionalidade do projeto. Texto Anterior: Governo teme contração da economia no fim do ano Próximo Texto: Mídia: Entidades discutem relação entre o Poder Judiciário e a imprensa Índice | Comunicar Erros

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