TRE local cassa liminar de desembargador que proibia 86 veículos de publicarem denúncias contra governador

Relatório diz que Carlos Gaguim participou de fraudes em licitações, que causaram prejuízo de R$ 615 mi; ele nega

ESTELITA HASS CARAZZAI
JOÃO PAULO GONDIM
DE SÃO PAULO

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins derrubou ontem a decisão que proibia veículos de comunicação de publicarem notícias relacionando o governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), a um suposto esquema de fraudes em licitações.
A proibição havia sido ordenada na última sexta-feira por um desembargador do TRE, atendendo a um pedido do próprio Gaguim.
O candidato argumentava que as denúncias contra ele haviam se tornado públicas por vias ilegais, já que a investigação corre em segredo de Justiça.
A relação dele com um suposto esquema de corrupção é investigada pelo Ministério Público de São Paulo.
Um relatório interno do órgão, que veio a público na última sexta-feira, afirma que o governador teve "participação direta" em fraudes de licitações, com prejuízo estimado em R$ 615 milhões. Gaguim nega participação.
Na ocasião, o desembargador Liberato Póvoa, que possui parentes empregados no governo, acatou a argumentação e concedeu uma liminar (decisão provisória) proibindo 86 veículos de noticiarem as denúncias.
"O que se veicula maliciosamente na mídia é fruto de informação obtida por meio de ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia", disse o juiz.
Ontem, o tribunal derrubou a decisão e acatou recurso do Ministério Público Federal, que pedia a extinção da liminar baseado no princípio do sigilo da fonte.
"A origem da informação não tem relevância para que a imprensa possa noticiá-la", argumentou a procuradoria, que defendeu "o direito de todos os cidadãos tocantinenses à informação".
Ontem pela manhã, a coligação de Gaguim havia pedido a extinção da liminar, depois que a notícia sobre a proibição teve ampla repercussão na mídia.
Jornais locais protestaram contra a decisão da Justiça. A TV Band Tocantins, por exemplo, divulgou uma receita de bolo em seu telejornal, logo após anunciar a decisão da Justiça.
"Foi uma forma de manifesto, para lembrar a época do regime militar, do AI-5", diz o diretor de jornalismo da emissora, Fernando Hessel.
Também ontem, cerca de 2.000 pessoas protestaram em frente ao TRE contra a decisão, numa manifestação organizada pela campanha de Siqueira Campos (PSDB), adversário de Gaguim.
Em comício na noite de anteontem, Gaguim defendeu a liberdade de imprensa e negou que estivesse a favor da censura. "No nosso governo, nunca teve e nunca haverá mordaça. O que estão falando por aí é sinal de desespero", afirmou Gaguim.
O candidato afirmou que houve um "erro de interpretação" por parte de sua assessoria jurídica ao fazer o pedido à Justiça. Segundo ele, a proibição deveria atingir apenas as propagandas eleitorais de seu adversário Siqueira Campos, e não a imprensa em geral.


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