Folha Ribeirão

Desde o início do mandato, em 97, a Câmara implantou duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a administração de Antônio Palocci Filho (PT).
Uma foi arquivada pelo Ministério Público porque não apresentava prova alguma ou indício de irregularidade que justificasse a abertura de inquérito.
O primeiro alvo da CPI foi a implantação do Passe Pontual, sistema de bilhetagem eletrônica com cartões magnéticos e catracas informatizadas pela Transerp S/A (Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto). O sistema começou a ser instalado no final de 96, mas foi suspenso por problemas técnicos.
A comissão demorou sete meses para apresentar o relatório. Não dimensionou, por exemplo, um suposto prejuízo de R$ 1 milhão provocado pela compra de cartões incompatíveis com as catracas que estavam em teste. O gasto foi demonstrado em parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Depois de aprovado em plenário, o relatório foi enviado ao Ministério Público, mas não deu origem a inquérito algum.
"O Ministério Público arquivou porque quis. Ali nós apontamos coisas que o Tribunal de Contas está apontando agora", disse o vereador Coraucci Netto (PFL), ex-presidente da CPI.
Já a segunda comissão provocou a instauração de um inquérito contra o ex-prefeito Palocci por causa da investigação sobre a abertura do capital da empresa, em 96, com a venda de ações na Bolsa de Valores.
O relatório da CPI apontou a existência do acordo de acionistas, contrato assinado pelo ex-prefeito e os fundos de pensão, donos de 46% das ações da telefônica.
Pelo contrato, os fundos tinham preferência na compra do restante dos papéis da empresa e do controle acionário.
O acordo deu origem a uma batalha judicial que prejudicou o leilão de privatização da telefônica, em julho do ano passado, e suspendeu a venda até hoje.
De acordo com o promotor Carlos Cezar Barbosa, o inquérito ainda não foi finalizado.
Já segundo Palocci, o acordo estava atrelado a pareceres do Tribunal de Contas. Ele nega qualquer irregularidade.
De acordo com o vereador Donizeti Rosa (PT), a CPI da Ceterp foi política. "A comissão teve conclusões sem fundamentos. O objetivo mesmo era desgastar a imagem do PT", disse o vereador.

Fiscalização
Para o prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), as CPIs deveriam ter investigado mais.
Segundo ele, toda a crise da prefeitura já poderia ter sido prevista, se houvesse uma fiscalização sobre os gastos da gestão anterior.



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