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Administração do PT é alvo de duas CPIs
Folha Ribeirão
Desde o início do mandato, em
97, a Câmara implantou duas CPIs
(Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a administração de Antônio Palocci Filho (PT).
Uma foi arquivada pelo Ministério Público porque não apresentava prova alguma ou indício de irregularidade que justificasse a abertura de inquérito.
O primeiro alvo da CPI foi a implantação do Passe Pontual, sistema de bilhetagem eletrônica com
cartões magnéticos e catracas informatizadas pela Transerp S/A
(Empresa de Transporte Urbano
de Ribeirão Preto). O sistema começou a ser instalado no final de
96, mas foi suspenso por problemas técnicos.
A comissão demorou sete meses
para apresentar o relatório. Não
dimensionou, por exemplo, um
suposto prejuízo de R$ 1 milhão
provocado pela compra de cartões
incompatíveis com as catracas que
estavam em teste. O gasto foi demonstrado em parecer do TCE
(Tribunal de Contas do Estado).
Depois de aprovado em plenário,
o relatório foi enviado ao Ministério Público, mas não deu origem a
inquérito algum.
"O Ministério Público arquivou
porque quis. Ali nós apontamos
coisas que o Tribunal de Contas está apontando agora", disse o vereador Coraucci Netto (PFL), ex-presidente da CPI.
Já a segunda comissão provocou
a instauração de um inquérito contra o ex-prefeito Palocci por causa
da investigação sobre a abertura
do capital da empresa, em 96, com
a venda de ações na Bolsa de Valores.
O relatório da CPI apontou a
existência do acordo de acionistas,
contrato assinado pelo ex-prefeito
e os fundos de pensão, donos de
46% das ações da telefônica.
Pelo contrato, os fundos tinham
preferência na compra do restante
dos papéis da empresa e do controle acionário.
O acordo deu origem a uma batalha judicial que prejudicou o leilão
de privatização da telefônica, em
julho do ano passado, e suspendeu
a venda até hoje.
De acordo com o promotor Carlos Cezar Barbosa, o inquérito ainda não foi finalizado.
Já segundo Palocci, o acordo estava atrelado a pareceres do Tribunal de Contas. Ele nega qualquer
irregularidade.
De acordo com o vereador Donizeti Rosa (PT), a CPI da Ceterp foi
política. "A comissão teve conclusões sem fundamentos. O objetivo
mesmo era desgastar a imagem do
PT", disse o vereador.
Fiscalização
Para o prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB), as CPIs deveriam ter
investigado mais.
Segundo ele, toda a crise da prefeitura já poderia ter sido prevista,
se houvesse uma fiscalização sobre
os gastos da gestão anterior.
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