Proposta permite a Hospital São Paulo, na região nobre de Ribeirão, construir mais andares que o permitido pela lei

Projeto estava na pauta da Câmara ontem, mas não deveria ir à votação, de acordo com o vereador Cícero Gomes (PMDB)

DA FOLHA RIBEIRÃO

Para beneficiar o Hospital São Paulo, que atende exclusivamente a rede privada de saúde, o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), quer alterar pela segunda vez em quatro meses a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma das peças complementares ao Plano Diretor.
De acordo com o projeto, que estava ontem na pauta da Câmara, a proposta é permitir que "hospitais, universidades ou grandes instituições" (que não estão definidas) construam prédios de mais de três andares mesmo em regiões onde a lei atualmente proíbe, caso do Boulevard, região nobre da cidade onde está o hospital.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão, Marcos Spínola de Castro, o hospital apresentou ao Departamento de Obras Particulares projeto para ampliar e modernizar sua sede. O prédio, hoje com três andares, ganharia mais um pavimento e um andar subterrâneo. Sem a alteração da lei complementar, no entanto, a prefeitura não pode aprovar a obra.
"Por questão de bom senso, não poderíamos manter a restrição de gabarito [altura dos prédios] em prejuízo de um melhor atendimento na medicina", Spínola. A Folha telefonou e esteve ontem à tarde no hospital, mas nenhum diretor foi localizado para falar sobre o assunto com a reportagem.
Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Justiça da Câmara, disse às 18h35 que não daria parecer para votar o projeto na sessão de ontem, que já estava em andamento. "A gente precisa estudar antes, ver se vai ter audiência pública."
Segundo o artigo 106 da lei que regula o uso do solo, qualquer mudança na peça só poderia ocorrer em janeiro de 2010 e "mediante parecer técnico (..), após ouvidas as entidades técnicas afins, em audiência".
Beto Cangussu (PT) criticou o projeto. "Se essa lei for aprovada pela Câmara, vai ser irregular e eu vou denunciar ao Ministério Público", afirmou. Em julho, em outra mudança na lei, a prefeitura conseguiu aprovar a diminuição da área do Boulevard, excluindo da região a Vila Santa Terezinha, a subestação da CPFL Paulista e a Associação Portuguesa de Esportes Atléticos -hoje, pode haver prédios mais altos nesses locais. (VERIDIANA RIBEIRO)


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