da Folha Ribeirão

Emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC) limita os gastos das Câmaras municipais a percentuais que variam de acordo com a receita arrecadada e o número de habitantes da cidade.
A medida foi aprovada pelo Congresso, mas ainda precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e uma no Senado para começar a ser aplicada.
Segundo a emenda, municípios com população inferior a 10 mil habitantes não poderão gastar mais do que 8% de sua receita tributária com o funcionamento do Legislativo, incluída a remuneração dos vereadores.
Os municípios com população igual ou superior a 10 mil e inferior a 50 mil habitantes só poderão gastar até 7% do que arrecadam.
Aqueles com população igual ou superior a 50 mil e inferior a 100 mil habitantes não poderão gastar mais do que 6% da receita.
No caso dos municípios com população igual ou superior a 100 mil e inferior a 500 mil habitantes, as despesas podem chegar a 5%.
No caso de Ribeirão Preto, por exemplo, os gastos deverão ser adequados, caso a emenda seja promulgada. No ano passado, as despesas da Câmara chegaram a aproximadamente 5,46%, quando teriam que ser limitadas a 5%.
De acordo com o presidente da Câmara de Araraquara, José Alberto Gonçalves Gaeta (PSDB), o Congresso deveria rever o número de vereadores.
Ribeirão e Araraquara têm 21 vereadores, mas populações diferentes. Ribeirão tem cerca de 450 mil habitantes e Araraquara, aproximadamente 200 mil.



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