Medida reverte decisão de agosto, que suspendeu o benefício na cidade

DA FOLHA RIBEIRÃO

A novela do transporte gratuito a aposentados e pensionistas de Franca ganhou um novo capítulo: uma liminar concedida pela Justiça exige que a São José, prestadora do serviço, volte a garantir a gratuidade para aposentados por invalidez, pensionistas e portadores de deficiência.
A ação, movida pela prefeitura, exige que a São José cumpra o contrato de concessão do transporte -assinado em 26 de junho- que prevê a gratuidade. Se descumprir, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 5.000, segundo sentença assinada pelo juiz Rogério Bellentani Zavarize. Cabe recurso.
A medida atingirá os aposentados e pensionistas que estavam com o benefício cortado desde agosto. No caso dos deficientes, a gratuidade voltou a valer em 1º de outubro, quando o Tribunal de Justiça também entendeu que a empresa havia quebrado o contrato.
O argumento da ação é que a empresa, ao participar da licitação, sabia e aceitou a exigência de gratuidade.
O raciocínio tenta combater a alegação da São José, de que as leis que regulamentavam a gratuidade eram inconstitucionais por terem sido propostas por vereadores. "A São José fez um pacto ao vencer a licitação e não pode se eximir", disse o procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva.
O gerente administrativo da São José, Delismar Rodrigues, não quis comentar o assunto.


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