Prefeitura de Matão foi proibida de fazer aditamento para obras viárias

Acréscimos sucessivos do contrato, de 2006, revelam "compra de obras e serviços sem licitação", segundo juiz

LEANDRO MARTINS
DE RIBEIRÃO PRETO

Uma liminar do juiz Gustavo Carvalho de Barros, da 3ª Vara Cível de Matão, proíbe a prefeitura da cidade de fazer novos aditamentos, como reajustes de preço e contratação de serviços, em um contrato de R$ 20,7 milhões assinado em 2006 com a empresa Leão Engenharia.
O contrato, segundo a prefeitura, era para uma série de obras, como pavimentação, recapeamento, serviços antienchentes e construção de um viaduto, entre outras.
A liminar faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a Leão Engenharia, o prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli (PT), e o secretário de Infraestrutura Urbana, Serviços Municipais e Meio Ambiente, Geraldo Lesbão Meira.
A Promotoria acusa o prefeito e o secretário de supostos atos de improbidade administrativa por causa de aditamentos (acréscimos) feitos no contrato inicial firmado em 2006 com a Leão.
Segundo o despacho do juiz, a Lei de Licitações permite aditamentos em contratos, mas isso deve ser tratado como exceção. No caso do documento assinado com a Leão, diz o despacho, 20 obras públicas e serviços foram contratados com a empresa por meio de aditamentos no contrato inicial.
Em análise preliminar, a Justiça reconheceu que as diversas alterações do contrato tiveram como resultado uma "verdadeira compra de obras e serviços sem licitação".
A prefeitura disse que vai recorrer da liminar e que não há irregularidades nos aditamentos. Segundo a assessoria, as alterações não superaram 25% do valor original, e, por isso, não ultrapassam o limite previsto em lei.
A Leão Engenharia foi procurada pela Folha anteontem, mas nenhum representante da empresa respondeu aos contatos da reportagem.


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