Usina de Pitangueiras é acusada de incluir domingo como dia comum sem dar folga extra aos funcionários

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Usina Andrade Açúcar e Álcool, de Pitangueiras, é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto, que acusa a empresa de cometer irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários.
A Procuradoria do Trabalho pede que a Justiça determine, em caráter liminar (urgente), que a empresa pare de submeter os trabalhadores, tanto da fábrica quanto do corte de cana, ao regime de jornada 5x1 -cinco dias de trabalho com folga no sexto dia. Por esse sistema, o domingo acaba por ser incluído como um dia de trabalho comum, sem direito a uma folga extra, o que contraria a lei.
"E o problema não é só o 5x1. Há outras irregularidades no ambiente de trabalho", disse o procurador Henrique Correia.
O Ministério Público também pleiteia que a usina deixe de exigir o trabalho em domingos e feriados, e para que conceda descanso semanal aos trabalhadores, como diz a lei.
A ação pede ainda que a empresa forneça materiais de primeiros socorros, ferramentas gratuitas e ainda instalações sanitárias adequadas.
Em caso de descumprimento da liminar, se for acolhida pela Justiça, os procuradores querem multa de R$ 5.000. Outra multa no valor de R$ 500 mil é pleiteada como condenação da usina a pagar indenização por dano moral coletivo.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, durante as investigações envolvendo a usina Andrade, houve várias tentativas de acordo. Mas, segundo informou, a empresa não aceitou os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
Segundo Correia, os abusos envolvendo jornada de trabalho em regime 5x1 não são exclusividade desse caso. "O que tem nos preocupado é que aqui na região tem sido adotado esse regime de trabalho, que é desgastante ao trabalhador rural, principalmente ao cortador de cana", afirmou o procurador.
Correia disse que há investigações em andamento envolvendo outras usinas da região, mas não citou nomes.
A assessoria de imprensa da Açúcar Guarani, grupo do qual a usina Andrade faz parte, informou que até a tarde de ontem a empresa não havia sido notificada pela Justiça sobre a ação e que, por isso, não poderia se manifestar.


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