Obrigação consta de acordo entre a prefeitura e o Ministério Público do Trabalho

Do total de vagas, 43 serão cortadas até fevereiro de 2010; entre as funções atingidas estão procurador geral e consultor jurídico

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Prefeitura de São Carlos será obrigada a demitir, até julho de 2010, 70 funcionários que ocupam cargos de confiança. A medida está prevista no acordo firmado anteontem entre a prefeitura e o MPT (Ministério Público do Trabalho). O MPT havia entrado com ação contra a prefeitura alegando irregularidades na contratação de comissionados.
Com base no acordo, segundo a assessoria do MPT, a prefeitura vai precisar cortar 43 vagas de comissionados até fevereiro de 2010 e outras 23 até julho do mesmo ano. Outros dois cargos de procurador geral do município, uma vaga de consultor jurídico e outra de assessor jurídico também serão cortadas, mas o prazo para essas exonerações não foi informado pelo MPT.
Em nota enviada à Folha, a assessoria da Prefeitura de São Carlos informou que a ação do MPT foi proposta em 2000 e que, a partir da posse do ex-prefeito Newton Lima (PT), em 2001, foi realizado concurso público para a substituição dos comissionados por servidores efetivos da prefeitura.
Naquele ano, segundo a nota, estavam contratados irregularmente coordenadores pedagógicos, agentes de saúde, médicos veterinários, técnico de esportes e conselheiro tutelar, entre outros.
A prefeitura não informou ontem quem serão os funcionários exonerados, nem a quais setores eles pertencem. Segundo a assessoria do governo de São Carlos, a definição cabe ao MPT, cuja assessoria a Folha não conseguiu contatar na noite de ontem. Também não há previsão de substituir os funcionários comissionados demitidos por efetivos, segundo a assessoria da prefeitura.
A Prefeitura de São Carlos tem 4.225 servidores, dos quais 3.652 são efetivos e 409 exercem cargos de confiança, conforme o site oficial do governo.
A nota enviada à Folha afirma ainda que "não haverá nenhum prejuízo aos serviços prestados, uma vez que há diversas vagas não ocupadas e a reforma administrativa encaminhada à Câmara no final do ano passado continha uma previsão de vagas para os quatro anos de governo".
A Folha não conseguiu contatar ontem à noite a direção do Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais).


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