DA FOLHA RIBEIRÃO

A Câmara de Ribeirão aprovou ontem, em sessão extraordinária, a criação de uma taxa de análise e licenciamento ambiental. A taxa vai ser cobrada pela prefeitura dos empreendimentos que ofereçam baixo impacto ambiental e cujos licenciamento e fiscalização dependam do município.
O valor da taxa varia de 10 a 30.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), segundo o grau de complexidade das atividades do empreendimento, o que vai exigir maior ou menor número de técnicos da prefeitura envolvidos na análise de pedidos de licenciamento. A Ufesp vale R$ 14,88.
Já as regras sobre como a cobrança será feita vão ser estabelecidas só no próximo ano, por exigência dos vereadores. Gilberto Abreu (PV) apresentou emenda exigindo que a administração crie uma tabela apontando os valores das taxas de acordo com os tipos de empreendimento. Também ficou garantido que todo valor arrecadado seja destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, existente desde 2004. "Nós precisamos aprovar a criação da taxa este ano para que ela possa ser cobrada no próximo."
Segundo o convênio celebrado entre a prefeitura e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente neste mês, passarão a ser licenciados pelo município e não mais pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) empreendimentos como fábricas de sorvetes, biscoitos e calçados, além de serralherias.
Já entre as licenças que eram emitidas pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), passam para o município as obras de ampliação de vias urbanas, desassoreamento de córregos e lagoas, construção e ampliação de pontes e implantação de corredores de transporte.



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