São Paulo, segunda-feira, 15 de maio de 2000


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Brasileiros só faziam direito na cidade até o séc. 19

EM PORTUGAL

Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso se apresentou solenemente paramentado para receber diploma da Universidade de Coimbra, em 1998, repetiu-se ali uma cena comum aos brasileiros que para lá iam estudar durante o período colonial e parte do Brasil Império.
O ensino jurídico no país tem somente 173 anos, já que foi a partir de 11 de agosto de 1827 que se instalou o primeiro curso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Depois veio a Faculdade de Olinda.
Antes da Independência, todos os advogados eram homens e formados, sobretudo, na Universidade de Coimbra.
Atrás da excelência do curso em Coimbra, havia a intenção da monarquia portuguesa de privar a sociedade colonial de instituições de ensino superior, reforçando a dependência da metrópole. O conteúdo reafirmava o conceito de direito português e da supremacia de seu império. A Constituição imperial brasileira de 1824 foi escrita por juristas com formação portuguesa.
A proclamação da Independência teve influência do advogado José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), santista, formado em Coimbra. Em 1595, foi editado em Coimbra o livro de gramática tupi-guarani escrito pelo padre José de Anchieta (1534-1597).
O poeta e inconfidente Claúdio Manoel da Costa (1729-1789), tido como importante personagem da literatura da época colonial, foi para Portugal em 1749 e estudou leis na Universidade de Coimbra.


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