DA REPORTAGEM LOCAL

A portaria 796 do Ministério da Justiça, publicada dia 12 de setembro no "Diário Oficial da União", cria uma nova faixa etária de classificação para os programas, a dos 16 anos. Antes, as atrações eram liberadas ou não recomendadas para menores de 12, 14 e 18 anos. Além disso, o documento prevê punições às emissoras com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O objetivo da lei é diminuir cenas eróticas e violentas. Entre outras atrações, estão na mira da portaria novelas da Globo, filmes e programas como "Festa do Mallandro", da Gazeta, "Domingo Legal", do SBT, e "O SuperPositivo", da Band. Desde a publicação do texto, no entanto, praticamente nada mudou na TV.


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