da Folha Vale

A burocracia do Legislativo de São José dos Campos impediu ontem a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar denúncias de irregularidades na área da saúde.
A Câmara Municipal tem atualmente três CEIs em andamento e outras três na "fila de espera" para serem instauradas. De acordo com o regimento interno da Casa, somente quatro comissões podem funcionar simultaneamente.
Segundo o vereador Florivaldo Rocha (PSL), autor do pedido de investigação, liberação de remédios e outros serviços de saúde na rede municipal estão sendo submetidos à Secretaria do Governo, e não à pasta da Saúde.
Ele também quer apurar denúncias de corte de verbas no setor e de atraso da realização de cirurgias.
Rocha afirmou que as outras duas CEIs deverão ser canceladas. Uma das comissões é de 97 e investiga sobre a formação de caixa para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. A outra é de autoria do próprio vereador, referente a contratos firmados pela prefeitura com a construtora Tallavassos.
"Vou pedir aos autores da primeira CEI para que renunciem a ela porque já se passou muito tempo. Como a prefeitura já entrou com uma ação na Justiça contra a Tallavassos, também vou cancelar o meu pedido", disse.
A expectativa de Rocha é que a CEI seja instaurada em 20 dias.
A Câmara também suspendeu ontem a votação do projeto de lei do Executivo que previa a redução do percentual de repasse da prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).
O prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) havia enviado um projeto anterior solicitando a diminuição do repasse e um empréstimo com o instituto, que seria utilizado para pagamento do 13º salário dos funcionários municipais.
Segundo o vereador Walter Hayashi (PDT), líder de Emanuel na Câmara, o Executivo enviou um substitutivo desvinculando o empréstimo e modificando os termos para a redução da contribuição.
"A prefeitura propôs uma redução de 28% para 10% a partir de 1º de janeiro deste ano até 31 de julho de 2000. A partir de agosto de 2000, a contribuição subiria para 20%."
Os vereadores entenderam que o substitutivo é um projeto novo e, por isso, deveria ser enviado às comissões para análise e apresentação de emendas. "Deveremos votar esse projeto na próxima quinta-feira", afirmou Hayashi.
Ele disse que não considera o atraso para a votação do projeto como prejuízo para a prefeitura.
O vereador Florivaldo Rocha foi o primeiro a apresentar emendas ao projeto. "Se o prefeito quer reduzir a contribuição para o instituto, proponho abaixar a cota de desconto dos salários dos servidores de 10% para 5%."



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