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LEGISLATIVO
CEI pode ser arquivada evitando a cassação de David Praxedes (PMDB)
Vereador sob investigação renuncia em Ubatuba
MAURÍCIO BARBOSA
da Folha Vale
O vereador David Praxedes
(PMDB), de Ubatuba, acusado de
corrupção e que estava afastado
do cargo por determinação judicial, renunciou oficialmente ontem ao mandato.
A carta da renúncia foi protocolada no início da tarde de ontem
na Câmara. Com isso, a segunda
CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada contra ele poderá
ser arquivada.
O vereador chegou a ser preso
em outubro de 97, quando foi pego em flagrante em uma praça
acusado de receber R$ 2.000 de
um empresário para aprovar o
projeto que previa o serviço de
mototáxi na cidade.
Uma CEI foi instaurada na Câmara para apurar o caso e o relatório final considerou as denúncias procedentes, sugerindo sua
cassação.
Praxedes foi absolvido na votação do relatório, mas foi afastado
do cargo por ordem da Justiça, já
que o flagrante na praça originou
um inquérito policial.
"Não há dúvida de que ele renunciou para não ser cassado, para não perder seus direitos políticos e para se candidatar novamente", disse o vereador Andrade
Henrique dos Santos (PFL), relator da CEI que está em fase de
conclusão.
Segundo Santos, os trabalhos de
investigação e depoimentos já foram concluídos e o relatório que
seria apresentado na próxima semana "poderia pedir a cassação"
de Praxedes.
O relator explicou que a continuidade da CEI deverá ser definida hoje durante uma reunião com
o presidente da comissão, João
Maziero (PSDB), e com o jurídico
da Câmara.
A segunda investigação contra
Praxedes foi iniciada há três meses, quando ele apresentou uma
denúncia de corrupção envolvendo dez vereadores da cidade, que
teriam recebido dinheiro para alterar a lei de uso do solo.
O caso está na Justiça e os acusados também correm o risco de serem afastados de suas funções.
Culpa
O advogado Alberto Luís Mendonça Rollo, contratado pelos vereadores acusados, disse que leu a
carta da renúncia, em que, segundo ele, Praxedes reconhece sua
culpa.
Para Rollo, os integrantes da
CEI podem continuar as investigações contra o denunciante. Ele
citou o exemplo do ex-presidente
Fernando Collor, que renunciou
em 92 antes do impeachment e
mesmo assim teve os direitos políticos cassados.
Tanto Praxedes como seu advogado, Vicente Pagliuso, não foram localizados ontem para comentar o assunto.
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