da Folha Vale

A Câmara de São José dos Campos aprovou o projeto do Executivo que reduz a renúncia fiscal para projetos na área cultural.
A mudança na lei fez com que o índice máximo de desconto de impostos para agentes financiadores de projetos culturais caísse do valor total para metade do valor devido pelo contribuinte.
Antes da alteração na lei, o programa de isenções não abrangia investimentos em projetos esportivos.
Estão incluídos na isenção o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além de alterar os limites da isenção, o projeto também tornou mais rigorosa a prestação de contas dos projetos.
A partir da publicação da lei, o tomador de recursos ficará obrigado a prestar contas à Câmara e à prefeitura, o que não era previsto.


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