DA FOLHA VALE

A atual legislatura da Câmara Municipal de São José dos Campos, de 97 até maio deste ano, aprovou 572 projetos, 75 a mais do que na gestão passada, quando foram aprovadas 497 proposituras.
Durante a administração do prefeito Emanuel Fernandes (PSDB), 26,4% dos projetos aprovados foram enviados pelo Executivo, o que representa 151 itens em pauta.
Na gestão da ex-prefeita Angela Guadagnin (PT), o índice de projetos aprovados que tinham sidos enviados pelo Executivo foi maior.
Dos 497 projetos aprovados, 43,9%, ou 218, foram enviados pelo Executivo.
A legislatura durante o mandato da petista foi tumultuado. Os vereadores votaram três pedidos de afastamento da prefeita.
Os números fazem parte de um estudo encomendado pela ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José dos Campos, lançado há duas semanas.
A média anual de projetos aprovados de 97 até hoje é de 163,4, superando a média da legislatura anterior, que foi de 124,2.
Além dos números, os vereadores apontam diferenças entre as duas Câmaras.
Para a vereadora Amélia Naomi (PT), ligada à oposição, a atual legislatura se submete ao Executivo e não "tem interesse em contrariá-lo".
O presidente da Câmara, Jorley do Amaral (PFL), da bancada governista, disse que a convivência entre os dois Poderes nesta administração é "pacífica", o que, na sua opinião, significa bons retornos para sociedade.

História
O estudo da ACI mostra um fortalecimento da atividade legislativa em São José dos Campos desde o início da abertura democrática, há quase duas décadas.
Entre 80 e 82, dos 344 projetos aprovados, apenas 23,4% (80), vieram do Legislativo, contra 76,6% (264), apresentados pelo Executivo, o que dá mostras da mudança no perfil do trabalho do vereador.
Nos anos seguintes, essa disparidade diminuiu. O número de projetos sofreu um incremento. De 83 a 88, foram aprovados 698 projetos, uma média anual de 116,3.
Desse total, 40,7% (284) vieram do Legislativo e 59,3% (413), do Executivo.
No final dos anos 80 e início da década passada, entre 89 e 92, o número de projetos aprovados aumentou, com o Legislativo passando à frente.
Foram 63,2% do Legislativo, contra 36,8% do Executivo.
Também foi a partir do final da década de 80 que a Câmara passou por outras transformações. Em 89, o número de vereadores passou de 19 para 21.
No ano seguinte, os vereadores passaram a ter assessores nomeados pelo presidente da Câmara.
Atualmente, cada um dos vereadores tem direito a ter até cinco assessores de gabinete.
A equipe de cada vereador é formada por um assessor parlamentar, um chefe de gabinete, uma secretária e um assistente parlamentar.
Com uma legislatura bem mais tranquila do que a anterior, houve poucas polêmicas desde 1997.
Um dos projetos que causou maiores discussões na Câmara, vindo do Executivo, foi o que autorizava a construção de uma unidade da Febem (Fundação para o Bem-Estar do Menor).
A projeto foi aprovado em setembro do ano passado, mas a obra ainda não teve início até hoje.


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