Uma parceria firmada em abril entre as secretarias da Fazenda estadual e municipal de São Paulo busca combater a simulação de domicílio fiscal de automóveis. O objetivo é diminuir a sonegação de impostos e aumentar a receita com o IPVA.
Entre as ações previstas está a fiscalização eletrônica, que poderá monitorar carros com placas de outros Estados.
Se um carro com placa do Rio de Janeiro trafega por São Paulo todos os dias da semana, sendo flagrado por radares ou câmeras, os órgãos de trânsito poderão cruzar os dados e, se for verificado que o proprietário reside na capital paulista, ele será multado.
Não há estatísticas fechadas, mas o governo acredita que muitos moradores não emplacam seus veículos em São Paulo por pagarem menos tributos em outras localidades. A alíquota paulista de IPVA é de 4% sobre o valor venal do automóvel –o dobro do cobrado nos Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, é de 2%.
O Código de Trânsito Brasileiro especifica que um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo) deve ser emitido não apenas quando há mudança de Estado, mas sempre que o proprietário mudar de município. Quem não faz a transferência pode ser multado em R$ 88,38 e levar quatro pontos na carteira de habilitação.
| Danilo Verpa/Folhapress | ||
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| Eduardo Soares de Almeida, que levou dois meses para regularizar documento do carro |
O diretor-presidente do Detran-SP, Maxwell Vieira, afirma que hoje há barreiras para implementar a fiscalização. Mesmo que um condutor seja parado por uma blitz com um carro de outra localização, não é possível provar de imediato que ele seja um residente -e o motorista pode alegar que está apenas de passagem pela cidade.
"O monitoramento será mais inteligente e conseguirá investigar quem é de fora e quem não é", diz Vieira.
NEGOCIAÇÃO
O gestor de qualidade Eduardo Soares de Almeida, 53, ficou desconfiado quando viu que era do Paraná a placa do Honda Civic 2008, que considerava comprar.
"Pedi o histórico do sedã, tenho medo de adquirir veículos de outros Estados, mas fiquei seguro depois de checar os dados", afirma.
Para fechar a compra, Almeida negociou as despesas com transferência e teve o auxílio de um despachante.
Foram dois meses até que o Civic ganhasse a placa da cidade de Santo André (Grande SP), onde vive. A justificativa, segundo ele, foi a demora da antiga proprietária do veículo em enviar os documentos necessários para a continuidade da transferência. O Detran-SP divulga que todo o processo de transferência de localização sai num prazo entre três e cinco dias.
"Compraria um novo carro de outro Estado, mas ficaria mais em cima com a questão do tempo para o envio de documentos", diz Almeida, que já rodou 10 mil quilômetros com o sedã em três meses.
PARA SEGURADORA, O QUE VALE É ENDEREÇO ONDE CARRO 'DORME'
O fato de o carro estar registrado em um município diferente do local de residência do proprietário não interfere na apólice de seguro, desde que as informações passadas pelo dono do veículo estejam de acordo com o real uso do automóvel.
"O que não pode acontecer, por exemplo, é alguém circular na capital diariamente e passar para a seguradora dados referentes a Campos do Jordão, na tentativa de pagar um valor menor pela cobertura", diz Manes Erlichman Neto, sócio-diretor da Minuto Seguros. Ele afirma que essa prática é considerada fraude, e pode anular a cobertura.
Ao preencher a ficha da seguradora, o proprietário deve informar o tipo de uso do carro e também o endereço de pernoite do veículo.
Se o automóvel for utilizado no deslocamento para o trabalho, será solicitado o local em que o carro ficará durante o expediente.
"A precificação do seguro vai levar em conta a exposição ao risco, a utilização diária do veículo e o endereço da residência, não sua placa", diz Neto. (KC)
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NOVO ENDEREÇO
O que é preciso ser feito com a documentação do carro em caso de mudança
O QUE DIZ A LEI
> A expedição de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo) é obrigatória quando o proprietário fixa residência em outro município e também quando o veículo é vendido para um novo proprietário residente em cidade diferente
> Deixar de atualizar o cadastro do veículo é infração leve, com multa de R$ 88,38 e acréscimo de três pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
COMO TRANSFERIR
> É preciso quitar todos os débitos de documentação ou multas antes de realizar a transferência de localização
> No caso de o veículo ter um financiamento contratado em outro Estado, o banco deverá transferir o gravame (registro do parcelamento) para o novo domicílio
> O proprietário deve fazer a vistoria de identificação veicular em seu novo município. Basta levar o automóvel a uma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria), que emitirá um laudo
DOCUMENTOS QUE DEVEM SER LEVADOS AO DETRAN PARA FAZER A TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIO
> RG e CPF do proprietário (original e cópia simples)
> Comprovante de endereço
> CRV (Certificado de Registro do Veículo)
> Laudo de vistoria
> Comprovantes de pagamentos de débitos
> Formulário Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em duas vias preenchidas, disponível no site do Detran
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OUTRAS INFORMAÇÕES
> A taxa de transferência custa R$ 278,28 para veículo não licenciado no ano em curso e R$ 193,04 para um automóvel já licenciado
> A taxa de emplacamento sai por R$ 125,53. Todo o processo leva de três a cinco dias para ser finalizado
> No caso da venda do veículo para um condutor de outro Estado ou município, os custos de transferência e emplacamento/lacração são do novo proprietário
> Após a confirmação do pagamento das taxas, a unidade de atendimento emitirá novos documentos. No prazo informado, basta voltar na mesma unidade de atendimento e retirá-los
> Com o novo conjunto de documentos em mãos, a seguinte fase é a de lacração/emplacamento. No caso de transferência de outro Estado e município, apenas a tarjeta da placa será trocada
Fonte: Detran-SP