Fabíola Marques, especialista em direito do trabalho da PUC-SP, explica algumas regras sobre jornada de trabalho.
OITO HORAS
Se o funcionário trabalhar mais de oito horas em um dia, deve receber por hora extra com adicional de, ao menos, 50%. A exceção é o sistema de banco de horas.
LIMITE
É permitido trabalhar até dez horas em um dia. Ao passar disso, em qualquer sistema, o empregado deve receber hora extra com adicional.
MULHERES
As mulheres têm direito a descansar ao menos dez minutos antes de executar qualquer atividade em jornada extraordinária. Caso não sejam concedidos, os minutos devem ser pagos à funcionária, com adicional.
DESCANSO
Entre duas jornadas, deve haver um período de 11 horas de repouso. Caso não seja respeitado, as horas faltantes serão consideradas horas-extras, que devem ser pagas com adicional.