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Carta da semana
03/02/2006 A
Hipocrisia da Elite Brasileira
"É interessante
vermos a veiculação de projetos sociais desenvolvidos
por empresas e pelo governo brasileiro. Quase todos falam
em pobreza por medo da palavra miséria. E na citada
propaganda dizem não querer o seu dinheiro, e sim a
sua voz.
Ora! Devemos querer o dinheiro e a voz contra os desvios de
verbas orçamentárias, e do tal contingenciamento
que desfigura qualquer projeto sério de execução
orçamentária.
Definimos na Constituição Federal que deve haver
um percentual fixo do orçamento para se aplicar em
Saúde e Educação, mas há quase
10 anos criou-se uma tal de DRU (Desvinculação
de Recursos da União) sob a desculpa de se resolver
o problema das dívidas interna e externa e ela, dívida,
só fez subir.
Uma das mais modernas leis para nossa infância e juventude
é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
vilipendiado em prosa e verso pelos três níveis
de governo e pela sociedade que procura só se focar
no problema do ato infracional de adolescentes, tendo na mídia
um contingente enorme de profissionais que violam princípios
constitucionais como o direito à imagem, ao respeito,
à dignidade humana e ao princípio da presunção
da inocência até sentença transitada em
julgado.
No ECA há um dispositivo legal que permite aos cidadãos
e às empresas indicarem os percentuais de 6% e 1%,
respectivamente, do Imposto de Renda devido, para os Fundos
dos Direitos da Criança e do Adolescente, e nos últimos
15 anos só chega uma ninharia desses recursos a esses
Fundos.
E aqui vai um desafio aos senhores e senhoras representantes
da elite brasileira:
Divulguem ou demonstrem que declararam a indicação
dos 6% de seus Impostos de Renda para os Fundos da Criança.
Acredito que encontraremos uma ínfima minoria que o
indica.
Saibam que a arrecadação do Imposto de Renda
Pessoa Física em 2005 foi de quase 40 Bi o que equivaleria
a uma indicação de quase 2,5 Bilhões
para os Fundos da Criança; saibam que não chegou
1/10 desses recursos aos Fundos da Criança. Os Bancos
Brasileiros têm um lucro de 40 Bilhões o que
implicaria, na pior das hipóteses, um Imposto de Renda
de 6 Bilhõese uma indicação de 600milhões
para os Fundos, e nada disso aconteceu.
As maiores empresas brasileiras não fazem também
a indicação de 1% de seu Imposto de Renda para
os Fundos, o que implicaria mais alguns Bilhões de
reais nos Fundos. Portanto, vemos que nossa infância
é lesada em seus direitos em mais ou menos 5 Bilhões
de reais por ano, o que totalizaria, em 15 anos, a (pasmem
!) bagatela de 75 Bilhões de reais para nossa Infância
e Juventude !
Hoje os hipócritas da elite brasileira acenam com rebaixamento
da imputabilidade penal, da prisão perpétua,
da pena de morte numa afronta à Constituição
Federal, o que constitui Crime de Subversão.
Saibam, finalmente, que a esmagadora maioria dos encarcerados
nas cadeias, penitenciárias e na famigerada e malfadada
FEBEM (Fundação do Mal-Estar do Menor) são
exatamente os negros e os pobres vilipendiados nos seus direitos
fundamentais que são a Saúde, a Educação
e o Emprego; só esses três direitos – se
respeitados – garantiriam a cidadania aos hiposuficientes
brasileiros",
José Roberto Alves da Silva - cidadaoalerta@pop.com.br
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