BRASÍLIA - A oposição reagiu ontem com indignação às mudanças na tributação para empresas e prestadores de serviço e prometeu trabalhar duro para derrubar as medidas a partir de 15 de fevereiro, quando o Congresso volta a funcionar. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (RS), disse ontem que o partido apresentará três emendas — duas para suprimir alterações que elevam a carga tributária de prestadores de serviço e empresas e outra para aumentar a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, reajustada pelo governo em 10%. Parlamentares do PSDB reclamaram ainda de possíveis perdas para os municípios, grandes contratadores de prestadores de serviço.

"Entraremos com uma emenda alterando a MP", disse Jorge Bornhausen.

O senador informou que o PFL, com a ajuda do PSDB — os dois maiores partidos de oposição — vai tentar derrubar o aumento de 32% para 40% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do IR para firmas prestadoras de serviço, além do dispositivo que obriga as empresas a incluírem na base de cálculo para fins de imposto o impacto da variação cambial sobre o lucro auferido com participações acionárias no exterior.

"É inconcebível que num momento desses, em que há consenso de que a carga tributária passou dos limites, o governo adote uma medida aumentando ainda mais a carga. Vamos apresentar emendas alterando os artigos e ampliando a correção da tabela do Imposto de Renda", disse o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

MP pode afetar renda de prefeituras
Já Custódio Mattos (MG), líder do PSDB na Câmara, disse que o partido está avaliando o impacto das mudanças na carga tributária para decidir quais pontos da medida provisória (MP) vai atacar.

Todas as alterações foram inseridas pelo governo na MP que reajustou a tabela do IRPF, editada no último dia de 2004. A área jurídica dos partidos estuda se há base legal para recorrer ao Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

O vice-líder do PSDB no Senado, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, lembrou que as prefeituras, que já atravessam dificuldades de caixa, vão ser prejudicadas pela decisão do governo. Segundo Azeredo, as pessoas físicas que abrem empresas para prestar serviços às prefeituras vão deixar de ser firmas para voltar à condição de trabalhadores autônomos, porque não conseguirão arcar com os custos. Assim, deve cair a arrecadação de ISS.

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que o governo federal está preocupado em aumentar as suas receitas e não pensa nas dificuldades financeiras dos estados e municípios. Na prática, com as mudanças, o governo federal sairia favorecido: os recursos das contribuições são integralmente gastos pela União — embora ela tenha que repassar metade do aumento do IRPJ para estados e municípios.

" Se não tiver compreensão, medidas como estas enfraquecem a federação", reclamou Rigotto.

No mesmo tom, o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), considerou absurda a mudança na base de cálculo dos impostos para as empresas, enfatizando que, na prática, o governo está tributando pesadamente a classe média porque as firmas que declaram por lucro presumido são de pequenos e médios empresários.

VALDEREZ CAETANO
do jornal O Globo