Utilizar o potencial do jovem que atua no tráfico de drogas para mudar a si mesmo e a sua comunidade, tornando-se líder comunitário e modelo para os demais é a melhor forma de tira-lo da violência armada. Mas isso não é feito de forma eficaz no Brasil. Essa é a conclusão do estudo Serviço Jovem - Uma política de prevenção e alternativas ao envolvimento de jovens na violência urbana no Brasil, lançado no último dia 31 de janeiro pelo projeto COAV – Children in Organized Armed Violence (Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada). A iniciativa é da ONG Viva Rio e do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

A pesquisa da Coav, coordenada pela pesquisadora Marianna Olinger, propõe a criação de uma Política de Serviço Jovem como alternativa para reverter o atual quadro de envolvimento com a criminalidade. Seria uma abordagem de ensino e aprendizagem que integra serviço comunitário com estudo para enriquecer o aprendizado, ensinar responsabilidades cívicas e fortalecer comunidades. “Sabemos que os jovens são os principais protagonistas e vítimas da violência. Só isso já justificaria o investimento nessa faixa etária. As respostas para o problema estão nas próprias favelas e subúrbios”, afirma a pesquisadora.

Em sua proposta de ajudar na formulação de políticas públicas e ações sociais mais eficientes, o estudo analisa alguns dos principais programas executados nesse sentido no Brasil. Destaca o Serviço Civil Voluntário, desenvolvido em 1997, e o mais recente Agente Jovem, que atendeu 55 mil adolescentes de 15 a 17 anos em 2003 visando o desenvolvimento pessoal, social e comunitário. Aborda ainda a medida socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade, aplicada a pessoas de 12 a 18 anos que cometeram alguma infração. Registra também a grande quantidade de programas de prevenção da violência criados nos últimos anos por ONGs, governos e prefeituras.

A principal crítica da pesquisa aos programas em prática se dirige à limitações relacionadas aos conteúdos metodológicos, implementação, monitoramento, avaliação e alcance do público em situação de risco. “Temos que investir mais em monitoramento e avaliação. Poucas organizações sabem o que acontece com os adolescentes após a conclusão dos projetos. Isso pode representar um desperdício enorme de tempo e dinheiro”, diz Marianna Olinger.

Programas não atingem seu público de forma adequada
O grande foco de atenção do estudo Serviço Jovem é o tráfico de drogas, apresentado como um dos maiores impulsores para a entrada desse segmento na violência. O trabalho aponta a necessidade de diferenciação no tratamento a crianças e adolescentes atuantes em posições armadas para os traficantes. Neste ponto, dirige uma crítica ao fato dos programas no Brasil se dirigirem ao que se convencionou chamar de “grupo de risco”, ou seja, os jovens que vivem em regiões de tensão social. O problema é a diversidade de tipos existentes nesse grupo, cada um necessitando de estratégias específicas.

De acordo com a pesquisa, as ações deveriam atingir os jovens já envolvidos na criminalidade e atuar para prevenir a entrada de outros, focando em três grupos: adolescentes em conflito com a lei (cumprindo medida socioeducativa); envolvidos no trafico de drogas e/ ou em gangues (não necessariamente em conflito com a lei); em “situação de risco” pela proximidade do crime. Neste último grupo, é necessário diferenciar ainda: aqueles com idade entre 12 e 25 anos que vivem em famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo; com até 18 anos com o ensino fundamental incompleto; e aqueles que vivem em áreas com índices de criminalidade muito elevados.

“Existem dezenas de projetos para jovens com IDH baixo ou cumprindo medidas socioeducativas. Mas faltam principalmente políticas específicas para adolescentes envolvidos em violência armada. Os programas que existem hoje dificilmente atingem quem já está envolvido ou prestes a entrar no tráfico”, afirma Marianna Olinger.

Jovens do tráfico devem se tornar líderes comunitários
A pesquisadora da Coav, em seu trabalho, afirma que os programas para “jovens em situação de risco” são elaborados para lidar com suas dificuldades, ao invés de enfatizar suas qualidades e aproveitar suas capacidades. Ouvindo adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, uma das reclamações mais evidentes era a falta de participação deles e da comunidade no delineamento dos programas. Afirmaram também que estes raramente atendiam às suas reais necessidades.

Com base em suas constatações, Mariana e sua equipe apresentam uma série de recomendações para o que seria um programa mais adequado. Dentre elas se destacam:
- Desenvolver estratégias para cada subgrupo existente entre os “jovens em situação de risco”.
· Utilizar líderes da própria comunidade para dialogar com adolescentes já envolvidos com o crime.
- Colocar jovens que abandonaram o tráfico como modelo para os demais e deixar que participem do desenho e implementação do programa.
- Promover a interação entre pessoas que já estiveram ligadas ao delito com as demais, para diminuir os estigmas e preconceitos.
- Oferecer aconselhamento e suporte psicológico às famílias.
- Ter provisão para casos especiais e suporte aqueles que precisem sair da comunidade em virtude de ameaça à vida.
- Incluir incentivo financeiro como forma de garantir a permanência na escola.
- Não realizar o programa com o objetivo único de inserção no mercado de trabalho. Além de capacitar os participantes para obterem emprego, a ação deve desenvolver habilidades para transformação da comunidade.

“A melhor alternativa entre as opções limitadas”
Assim é definido o tráfico de drogas na pesquisa da Coav. De fato, entre 1980 e 2000 o número de crianças e adolescentes presos no Rio de Janeiro por delitos ligados somente a esta prática criminosa passou de 100 para 1.584, um aumento de 1.340%. Os dados são da 2ª Vara da Infância e Juventude do estado, registrados no livro Crianças do Tráfico, da Viva Rio e Iser. As razões são a ausência de possibilidades alternativas de emprego, de ascensão social, de valores familiares, o status, o dinheiro e o poder que os traficantes exercem nas favelas.

Jovens matam e morrem mais
Eles compõem 20% de toda a população brasileira, ou 34 milhões de pessoas, segundo o último Censo de 2000. São o segmento mais afetado pela violência, tanto como vítimas quanto como agentes. De acordo com o Mapa da Violência IV, da Unesco, enquanto a taxa de mortalidade no Brasil caiu de 633 para 561 por 100 mil habitantes entre 1980 e 2002, o índice referente aos jovens (15 a 24 anos) passou de 128 para 137 por 100 mil. No mesmo grupo, a taxa de homicídios nessa faixa etária aumentou 58,2%, passando de 34,5 para 54,7 em uma década (1993 a 2002).

Por outro lado, de acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pessoas de 18 a 24 anos estão entre a maioria dos condenados por crimes. Representam 53% dos 14.429 processos que entraram na Vara de Execuções Penais do estado entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de julho de 2004.

Participação dos adolescentes foi fundamental para o estudo
A elaboração da pesquisa Serviço Jovem, com duração de sete meses, envolveu estudo de casos, entrevistas com profissionais com experiência junto ao público-alvo, especialistas em políticas públicas e pesquisadores. Mas a parte mais importante foi a interação com jovens moradores do Complexo da Maré, zona sul do Rio, participantes do Projeto Luta pela Paz, da Coav. Os adolescentes entrevistaram outros jovens da favela, promoveram debates e elaboraram documento com sugestões de políticas públicas.

O estudo Serviço Jovem urbana no Brasil é resultado de parceria entre as ONGs Viva Rio e Innovations in Civic Participation. O documento tem 34 páginas e duas versões, uma direcionada para governos locais e outra para o governo federal. Pode ser obtido no site da Coav .

Informações:
COAV – Children in Organized Armed Violence (Crianças e Jovens em Violência Armada Organizada)
Mônica Cavalcanti e Adriana Lacerda –assessoras de imprensa
(21) 2555-3750 ramal 3218 ou 3248
monicacavalcanti@vivario.org.br

As informações são do site da Andi(Agência de Notícias dos direitos da infância).