O Ministério
da Fazenda estuda novas medidas tributárias para aumentar
a competitividade do setor produtivo e elevar, assim, a oferta
de empregos no país. Outro objetivo é acelerar
investimentos e o crescimento da economia. A primeira medida
trata da redução dos encargos sobre o custo
do dinheiro para os bancos e a segunda destina-se à
desoneração da folha de pagamento. Também
estão em estudo medidas que beneficiam o setor rural.
O governo está disposto a reduzir a carga tributária
de PIS e Cofins cobrados de instituições financeiras
para tentar baixar o spread bancário (diferença
entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e
o que eles cobram para fazer empréstimos) no país.
"Reduzindo o spread , você torna os empréstimos
mais baratos e estimula a tomada de financiamentos que podem
aquecer a economia e fazer o país crescer", disse
um técnico do governo.
Outro objetivo
As instituições financeiras pagam hoje
uma alíquota de 4,65% de PIS/Cofins sobre seu spread.
A Receita Federal já está fazendo uma série
de simulações para ver quais as possibilidades
que podem ser adotadas para reduzir essa carga. Uma das idéias
é baixar a alíquota. Já outra possibilidade
é reduzir apenas a parcela de PIS e Cofins que incide
sobre o spread que existe para os empréstimos concedidos
a empresas.
" Essa segunda possibilidade teria um viés mais
desenvolvimentista, uma vez que estimularia a atividade econômica
no país", explicou um técnico do governo.
Ainda não é possível estimar a renúncia
fiscal que a medida traria. A arrecadação com
o PIS/Cofins cobrado de instituições financeiras
chega a R$ 5 bilhões por ano.
Na outra ponta — a de gastos das empresas — em
vez de reduzir pela metade a tributação sobre
a folha de salário, como vinha sendo pensado, o governo
está estudando um novo mecanismo para desonerar a folha
e incentivar principalmente setores que são grandes
empregadores, como o da construção civil. Um
estudo submetido ao ministro Antonio Palocci há uma
semana propõe isentar da contribuição
previdenciária uma parcela fixa do salário.
Pela proposta, os primeiros R$ 50 ficariam isentos.
Hoje, por exemplo, a contribuição do trabalhador
doméstico é de 12% para o patrão e 8%
para o empregado. Caso a medida seja adotada, a contribuição
sobre o salário-mínimo, que hoje é de
R$ 52, cairia para R$ 42. Isso porque, em vez de fazer o cálculo
dos 20% da contribuição sobre os R$ 260 do salário-mínimo,
o cálculo seria feito sobre R$ 210. Este valor de R$
50 ainda pode ser alterado.
Outra medida em estudo destina-se ao setor rural. O governo
pretende criar papéis denominados Certificados de Recebíveis
Agropecuários (CRA) e de Sociedade de Propósitos
Específicos (SPE), de capital privado. A idéia
do governo é emitir títulos lastreados em recebíveis
do agronegócio que poderão representar recursos
extras de R$ 20 bilhões para o setor.
Mediador extrajudicial
Além dessas medidas, o Ministério da
Justiça está analisando um projeto do governo
que cria a figura do mediador extrajudicial para que as partes
encontrem solução rápida, não-litigiosa,
de conflitos surgidos em contratos e relações
econômicas. O uso deste instituto se tornaria obrigatório,
para tentar driblar a lentidão dos processos judiciais.
O governo considera que, resolvidas estas pendências
e aprovadas a Lei de Falências (que está na Câmara
para votação final) e o projeto das Parcerias
Público-Privadas (que se encontra na Comissão
de Assuntos Econômicos do Senado), estaria encerrado
o primeiro ciclo das macro e micro reformas. A partir daí,
a economia estaria preparada para um novo estágio de
busca de parceiros nacionais e internacionais para financiar
o setor produtivo.
As medidas seriam complementares ao pacote tributário
anunciado há duas semanas.
MARTHA BECK
VALDEREZ CAETANO
do jornal O Globo
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